Na tarde desta quinta-feira (14), os docentes da Unicentro (Guarapuava e Irati) aprovaram, por unanimidade, o indicativo de greve caso o Governo Beto Richa apresente projeto de lei que vise revogar a Lei 18.493/2015, que dispõe sobre a reposição anual da inflação dos servidores públicos do estado e também pela revogação dos dispositivos do Decreto 4.189/16 que ferem os direitos dos docentes das universidades e atacam a autonomia universitária.
A deliberação da assembleia dos docentes da Unicentro se soma aos indicativos de greve já aprovados pelos docentes da Uel, Uem, Unioeste, Uepg, Uenp e diversos campi da Unespar. Desta forma, uma greve geral das sete universidades estaduais pode ser retomada diante da pretensão do governo em não cumprir com a reposição anual da inflação.
A Assembleia Docente também deliberou:
- Por autorizar a Adunicentro a ajuizar ação judicial com o objetivo de anular os efeitos do Decreto 4.189/16 que firam os direitos dos docentes da universidade e ataquem a autonomia universitária na manutenção destes;
- Encaminhar ofício à APIESP requerendo informações acerca dos procedimentos que cada universidade vem adotando com relação às progressões na carreira docente, plantões, licenças e se estão enviando ao Governo documentos para que este autorize ou não o respectivos pagamentos e concessões;
- Constituição de delegação para se dirigir à ALEP com o objetivo de cobrar revogação do Decreto e explicações sobre não pagamento de progressões, bem como manter data-base conforme a Lei 18.493/2015;
Além disso, os docentes do campus de Irati entendem ser fundamental intensificar:
- a luta em defesa de direitos junto ao governo do Estado em relação às reposições salariais, condições de trabalho e financiamento público das universidades.
- continuar a divulgar os efeitos do PLP 257/2016 para comunidade acadêmica e externa e seus impactos na qualidade da oferta de serviços públicos, entre eles: saúde, cultura, educação, previdência, segurança e assistência social;
- as discussões/conscientização da comunidade por meio dos grupos envolvidos em atividades de extensão, pesquisa e ensino;
- em manter as pautas de discussões e preocupações relativas à categoria;
- a ampliação de meios de comunicação entre sindicato e a categoria docente, movimento estudantil e comunidade e maior divulgação do novo site do sindicato;
- a constituição de grupo de apoio para as ações de mobilização;
- o desenvolvimento de estratégias para o esclarecimento à comunidade sobre os atuais ataques aos direitos sociais.
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