Nota dos Sindicatos Docentes das IEES acerca da reunião com a liderança do Governo na manhã desta segunda (04)
04 de Julho de 2016 às 21:11:03
GOVERNO AMEAÇA DESCUMPRIR LEI DO REAJUSTE ANUAL DE SALÁRIOS
O governo Beto Richa (PSDB) confirmou que o Executivo não deve pagar nas datas previstas em lei os reajustes do funcionalismo paranaense. [...] a avaliação do governo agora é que não há recursos para cumprir o que foi acertado. O governo indicou que pagará dívida com as progressões e promoções das categorias do serviço público. Para pagar tais promoções e progressões, o governo indicou a REVOGAÇÃO DO REAJUSTE PREVISTO PARA JANEIRO DE 2016.
Lideranças do governo argumentam que não há dinheiro para pagar esse compromisso, garantido pela Lei 18.493/2015. O deputado Rossoni (PSDB) afirmou que “a impossibilidade de quitar os pagamentos se deve à crise econômica do país.” O argumento apresentado por Rossoni não corresponde à realidade da situação financeira do Estado. Nos últimos cinco anos (2011 a 2015), a receita corrente do estado do Paraná cresceu 27,28% acima da inflação. Para este ano, de acordo com as previsões do economista Cid Cordeiro, apesar da recessão econômica, a receita do estado do Paraná deve apresentar crescimento de 7% a 9%.
Além disso, o governo estadual omite que a reforma previdenciária, aprovada no ano passado (Massacre do dia 29 de abril), permitiu ao estado o saque de R$ 1,9 bilhões ao ano. O mesmo governo, que diz não ter dinheiro para pagar o reajuste dos servidores, promete, para este ano, R$ 8 bilhões de reais em investimentos para privilegiar as grandes empreiteiras.
Diante deste quadro, no dia 04 de julho, os Sindicados dos Professores ligados ao Andes retomaram conversações com deputados com objetivo de alertar sobre mais este desmando do governo e apresentar sua posição contrária ao projeto.
O projeto que revoga a Lei de Reajuste Salarial poderá ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia Legislativa. Diante dessa ameaça, os Sindicatos de Professores do ANDES-Sindicato Nacional indicam GREVE caso o governo encaminhe tal projeto e não honre o compromisso legal de pagar o reajuste salarial.
Curitiba, 4 de julho de 2016.
ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDUEPG e SINDUNESPAR
SEÇÕES SINDICAIS DO ANDES (SINDICATO NACIONAL)