Governo Beto Richa decide retornar com 'pacote de maldades' e quer privatizar a previdência

Mauro Ricardo. Foto: Henry Milléo/Gazeta do Povo.

O governo Beto Richa volta a tentar aprovar o 'pacote de maldades' que ele chamou inicialmente de 'pacote de austeridade' e agora usa um nome menos agressivo: 'ajuste fiscal'. Seja qual for a denominação, o objetivo é o mesmo: retirar direitos dos servidores públicos e buscar resolver as dificuldades de caixa do governo usando a poupança previdenciária dos professores e demais servidores públicos.

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo na data de hoje (10), o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirma que o “ajuste fiscal” promovido pelo governo de Beto Richa (PSDB) ainda não acabou. Mas, aparentemente, o  que ficou para esse ano será "menos traumático" (aspas nossas).

O ponto principal a ser encaminhado para a Assembleia, e que ainda pode gerar novo confronto com o funcionalismo, é a previdência privada para os servidores que entrarem no funcionalismo a partir de agora. Para os atuais servidores públicos, a experiência de outros fundos mostra que pode haver pressão para que façam a adesão, já que o novo fundo se inicia descapitalizado. A PREVCOM leva ao processo de desconstrução da previdência dos servidores paranaenses. Ela aplica o modelo financista ao fazer do dinheiro da previdência, economizado pelos trabalhadores e trabalhadoras,  moeda de especulação financeira e de salvação dos mercados de capitais. Quer exemplos? Veja o caos na situação da Petros, da Postalis, da Funcef e Previ.

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O governo Beto Richa havia retirado a proposta de implantar a previdência privada como parte das conversas para o encerramento da greve em 2015. 

A intenção do governo é, estabelecido um teto para pagamento de aposentadorias e pensões, equivalente ao que se paga no INSS, levar os servidores a adotar, a partir daí, um plano de previdência privada.

Afirma o governo que isso não mexeria na aposentadoria de quem já está trabalhando. O secretário diz isso como se fosse motivo para tranquilizar os atuais servidores. Joga-se o problema para nossos futuros colegas como se nada tivéssemos a ver com isso.

Deve entender o secretário que as ações de nosso sindicato também se fundamentam no 'pacto entre gerações'. É motivo de preocupação a carreira, as condições salariais, de trabalho e aposentadoria dos atuais e futuros servidores.

Trabalhadores da Petrobras serão obrigados a cobrir rombo em fundo de pensão (Petros).

Servidores públicos federais, o Funpresp

O governo Federal tenta há anos, sem sucesso, impor o Funpresp aos servidores públicos federais. Particularmente, os docentes das Universidades Federais decidiram não aceitar nem aderir à prividência privada. Confira aqui a cartilha do ANDES-SN “Diga não ao Funpresp”. Na cartilha você pode ter acesso às informações que justificam porque mais de 90% dos docentes das universidades federais não tenham aderido ao modelo. Diante da baixa adesão dos docentes, o governo Dilma decidiu tentar impor a adesão automática. Entretanto, a adesão automática ao Funpresp é inconstitucional.

 Segundo Sara Granemann, docente do Departamento de Serviço Social da UFRJ, o trabalhador que se filia está fazendo um empréstimo ao capital sem ser devidamente remunerado, sem ser esclarecido de que se trata de um empréstimo e, mais, de um empréstimo que pode não ter devolução porque as empresas podem quebrar – e nós acabamos de sair de uma grande crise do capital e já há sinais claros no mundo que estamos na beira de outra crise e, nelas, vimos quantas empresas e bancos ditos sólidos quebraram.

Desafio de 2016: Preservar as conquistas previdenciárias

Edição da Adunicentro