Para a UEL , ofício do Governo Beto Richa fere a autonomia universitária

"Talvez o Estado tenha adotado uma deliberação que ultrapassa os limites da própria capacidade do Estado de fazer avaliações", afirmou Berenice Jordão

Reitores das universidades estaduais do Paraná foram surpreendidos por um ofício que estabelece medidas sobre a gestão dos servidores técnicos e docentes nas instituições de ensino superior. A decisão da Comissão de Política Salarial do governo do Estado é assinada pelo Chefe da Casa Civil e presidente da Comissão, Valdir Rossoni.

O documento prevê que as universidades solicitem autorização da Comissão de Política Salarial para a concessão de licenças especiais aos servidores, prorrogação de contratos temporários, reposição de funcionários e permissão para que os docentes se afastem para participar de cursos de capacitação ou mestrado e doutorado.

Já o regime de trabalho denominado Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) passaria a ser tratado apenas como gratificação salarial que poderia ser concedida pelo período máximo de dois anos, com o consentimento dos integrantes da comissão estadual, para novas contratações.

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Após ser informada extraoficialmente da decisão do governo do Estado, a reitora da Universidade Estadual de Londrina, Berenice Quinzani Jordão, convocou entrevista coletiva e ressaltou que as medidas podem comprometer a gestão e a manutenção das atividades da instituição. Hoje, as licenças solicitadas pelos servidores são avaliadas e concedidas pela própria UEL. "Há um desconhecimento sobre o volume e a demanda das universidades. […] São muitos os impactos. Talvez o Estado tenha adotado uma deliberação que ultrapassa os limites da própria capacidade do Estado de fazer avaliações por meio dessa comissão", afirmou.

Segundo Berenice, os reitores questionam o formato e o teor do ofício que, até o final da tarde desta terça-feira (14), ainda não havia sido entregue à UEL. Os reitores das sete universidades estaduais pretendem elaborar um documento único para ressaltar os futuros prejuízos que poderão ser causados às instituições. "Acreditamos e enxergamos como uma ingerência à própria autonomia universitária. Nós temos uma autonomia de gestão administrativa garantida pela Constituição Federal e pelo Estado. Não é só a UEL e nem são só as universidades do Paraná que têm essa característica. Todas as universidades do Brasil e do mundo têm essa característica. Há a necessidade de agilidade nesse tipo de tomada de decisão [sobre licenças e contratações]", ressaltou Berenice.

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, informou que o governo está tomando medidas em todas as áreas para "não ampliar despesas". Ele disse que entende a preocupação das universidades e que marcou para a próxima terça-feira (21) uma reunião com os sete reitores das universidades estaduais para discutir o documento. "O governo está aberto à negociação e os reitores poderão apresentar suas contrapropostas. Vamos estudar os pontos um a um", afirmou.

Na reunião, o secretário deve tratar de outras reivindicações das universidades. Em fevereiro, a Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) decidiu adiar o início do ano letivo após a indefinição sobre a contratação de professores temporários. Segundo nota, cerca de 700 turmas estariam sem professor por conta da "incerteza" provocada pelo governo estadual. Gomes informou que a composição do quadro de professores temporários para todas as instituições deve ser definida ainda esta semana.

Fonte: Jornal Folha de Londrina