Plenário da Câmara dos Deputados rejeita cobrança por mestrado profissional em universidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 445 votos a 10, o destaque do DEM à Proposta de Emenda à Constituição 395/14 e retirou do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.

Com isso, foi encerrada a votação, em primeiro turno, do substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA) à PEC. A proposta, de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) rejeita veementemente a proposta do Deputado paranaense Alex Canziani (PTB-PR), auto intitulado 'Deputado da Educação" conforme o manifesto 15 Motivos Para Ser Contra a PEC 395/2014. 

O texto-base da matéria foi aprovado em outubro de 2015, mas desde então faltavam ser votados os destaques. A matéria precisa ainda ser votada em segundo turno.

Segundo o Reitor da UFRJ, Prof. Dr. Roberto Leher: "O princípio da gratuidade é um patrimônio da Nação. O Brasil possui uma robusta e abrangente pós-graduação em virtude da desvinculação da educação pública com a ideia de racionalidade mercantil. Graças ao princípio constitucional da gratuidade, milhões de jovens concluíram cursos de graduação de alta qualidade em virtude dessa conquista cidadã, agora ameaçada."

Com informações da 'Agência Câmara de Notícias' com edição da Adunicentro

Matéria relacionada: Nota da Reitoria da UFRJ contra o fim do princípio constitucional da gratuidade na educação pública