Nesta semana, a PEC 395/14 do Dep. Federal Alex Canziani (PTB-PR), pode ir a plenário. A proposta institui a cobrança de cursos nas Universidades Públicas
29 de Novembro de 2015 às 19:59:34
A PEC que poderá ser analisada é a 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR) que também é da base de sustentação do Governador Beto Richa. Os deputados devem analisar destaques ao texto, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu e pelo mestrado profissional.
Os destaques apresentados pedem a exclusão da possibilidade de a universidade oferecer mestrado profissional pago. Esses destaques são de vários partidos que temem prejuízos ao mestrado acadêmico devido à equivalência, para o aluno, desses títulos, o que desestimularia a procura pelo mestrado acadêmico.
Segundo o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), professor Aldo Nélson Bona, a regularização da questão é importante porque as faculdades e universidades públicas já prestam estes serviços adicionalmente: “A captação de recursos neste seguimento é importante para cobrir nossas despesas operacionais”, salienta Bona, que também é reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro).
Caso aprovada no Senado, a emenda possibilitará a privatização e a mercantilização do ensino. As reitorias da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgaram notas contra a proposta. A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) também divulgou posicionamento contra a PEC, que pode ser lido aqui.
O Reitor da UFRJ afirma que: O princípio da gratuidade é um patrimônio da Nação. O Brasil possui uma robusta e abrangente pós-graduação em virtude da desvinculação da educação pública com a ideia de racionalidade mercantil. Graças ao princípio constitucional da gratuidade, milhões de jovens concluíram cursos de graduação de alta qualidade em virtude dessa conquista cidadã, agora ameaçada.
Leia aqui as notas das reitorias da UFRJ e UFBA: http://www.stu.org.br/ufba-e-ufrj-contra-cobranca-de-mensalidades-nas-universidades-publicas/
Acompanhe a tramitação da PEC 395/14: http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611966
Fonte: Agência Câmara de Notícias e site do Deputado ‘da Educação’ (http://www.alexcanziani.com.br/noticias/ver_noticia.asp?id_not=1912)