“Não há porque falar em déficit, já que a Previdência não é uma conta à parte da Seguridade”, afirma economista
23 de Janeiro de 2016 às 15:13:51
Frederico Melo, do Dieese, explica o que está sendo discutido em relação à aposentadoria
Por Wallace Oliveira
Em novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma medida de reforma previdenciária, introduzindo regra para a aposentadoria que combina o tempo de contribuição com a idade. O tema promete estar presente nos embates políticos deste ano. Em entrevista ao Brasil de Fato, o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisa os debates sobre a reforma da Previdência e defende o fortalecimento do sistema da Seguridade Social no Brasil.
Brasil de Fato – Com relação às regras para aposentadoria, qual a diferença entre as mudanças que o governo aprovou em novembro e o que a presidenta Dilma disse que ainda pretende fazer?
Frederico Melo – No ano passado, o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário, mas Dilma vetou, colocando no lugar um mecanismo que combina a idade com o tempo de contribuição.
Previdência Social e Dívida Pública
No Brasil, há dois tipos de aposentadoria no regime geral para os trabalhadores do setor privado. Na aposentadoria por tempo de contribuição, homens se aposentam depois de contribuírem por 35 anos e mulheres depois de 30. Na aposentadoria por idade, homens aposentam com 65 anos e mulheres com 60, exceto no setor rural e entre os professores. Uma mulher pode se aposentar antes dos 60 anos ou um homem antes dos 65, mas o fator previdenciário reduz o valor do benefício a ser recebido, de acordo com a idade em que a pessoa completa o tempo de contribuição.
Com a medida aprovada por Dilma em novembro, homens podem se aposentar se a soma de seu tempo de contribuição com sua idade for igual a 95 e mulheres se a soma for igual a 85. Por exemplo, um homem de 60 anos que contribuiu durante 35 anos pode se aposentar com o valor integral do benefício, eliminando os efeitos do fator previdenciário.
O fator não perdeu validade. Opta-se pelo fator ou a combinação [idade mais tempo de contribuição]. Só que, do ponto de vista do governo e de algumas pessoas que acham que a Previdência tem um déficit explosivo, essas medidas não contribuiriam com a redução do déficit, pois o mecanismo 85/95, que vai aumentar ao longo do tempo [até chegar a 90 para mulheres e 100 para homens], permitiria que pessoas mais jovens tivessem acesso ao benefício. Por isso, agora falam numa idade mínima para aposentadoria.
O aumento da idade mínima para aposentar pode ser aprovado em 2016?
Essa discussão ainda está incipiente. Estamos em ano eleitoral e dificilmente o Congresso terá condições de aprovar alguma medida desse porte. Os partidos não vão querer votar algo tão mal visto pela população em época de eleições.
O discurso dominante nos meios de comunicação e no governo sustenta que, com o envelhecimento da população, o aumento da idade mínima é indispensável para sanar o déficit da Previdência.
É verdade que a população está envelhecendo. Isto vai colocar uma pressão sobre as contas da Previdência, modificar as políticas de saúde, trabalho e a forma como se cuida de pessoas idosas. É importante, pois, que a sociedade discuta essa questão. Entretanto, não dá para fazer uma ligação automática entre o envelhecimento populacional e a mudança no sistema previdenciário.
O desenho estruturante brasileiro é o da seguridade social, que contempla pelo menos assistência social, saúde e previdência. Algumas pessoas acrescentam a esse desenho o seguro desemprego e a educação. Nessa concepção sistêmica, não há porque falar em déficit, já que a previdência não é uma conta à parte da seguridade. O sistema da seguridade prevê uma base mais ampla de financiamento, que não recai apenas sobre as contribuições previdenciárias. Existem contribuições sobre lucro, sobre faturamento e outras receitas listadas pela Constituição.
O gasto com pagamento de juros foi maior do que com a Seguridade, transferindo renda para quem tem títulos da dívida. Se formos discutir o financiamento do Estado, que comecemos, então, pela dívida e os juros.
Analistas de linha neoliberal têm dito que o reajuste do salário mínimo para R$ 880 seria desastroso para as contas da Previdência.
Esse problema tem que ser colocado por outro ângulo: qual é o custo de manutenção das famílias em condições adequadas? O patamar de R$ 880 ainda é um valor muito baixo. Ora, se é pequeno, permite a sobrevivência em uma situação muito precária. O que fazer para que a Seguridade Social seja capaz de sustentar valores mais reais? Acredito que a questão deva ser colocada dessa forma.
Como a ampliação do mercado formal de trabalho pode contribuir com a sustentação da Seguridade Social?
A formalização, compreendida num sentido amplo, tanto dos trabalhadores quanto das empresas, aumenta a base de arrecadação da seguridade social. O aumento do número de trabalhadores que contribuem com o INSS eleva as receitas da Previdência. A formalização das empresas contribui para o aumento da base de sustentação.