Reitor da UNIRIO passa por cima do Conselho Universitário e, sob protestos da comunidade universitária assina adesão à Ebserh
20 de Dezembro de 2015 às 15:56:30
Comunidade universitária da UNIRIO mobilizada para barrar a adesão à Ebserh
Os reitores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram na quarta-feira (16) em Brasília (DF) o contrato de privatização dos Hospitais Universitários (HU) por meio da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Foram entregues à empresa o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Unirio, o Hospital Universitário Alcides Carneiro, em Campina Grande, e o Hospital Universitário Júlio Bandeira, em Cajazeiras – ambos da UFCG – e o Hospital Regional João Batista de Carvalho Daltro, da UFS – Campus Lagarto.
Na Unirio a adesão à Ebserh se deu sem a aprovação do Conselho Universitário da instituição, em mais uma demonstração de falta de democracia e de afronta à autonomia universitária. Antes, instituições como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) já tinham privatizado seus HUs passando por cima dos respectivos Conselhos Universitários, fórum máximo de deliberação. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), para aprovar a privatização e impedir A resistência da comunidade acadêmica, os reitores realizaram, de forma autoritária, as reuniões do conselho fora das universidades – em Florianópolis, a votação se deu em prédio da Polícia Militar (PM).
A Ebserh é uma empresa pública de direito privado criada para gerir os HUs federais, sob a desculpa de que os problemas dos hospitais são apenas de gestão. A Ebserh, porém, evidencia um projeto privatista para a saúde e a educação públicas. Seu projeto não garante a manutenção dos HUs como hospitais escolas, onde se ensina, se pesquisa e se pratica expansão. O texto do projeto também não garante a manutenção do atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os hospitais realizem consórcios com planos de saúde particulares. Por fim, a Ebserh contrata funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que, em prática, contribui para precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs.
Unirio
Rodrigo Castelo, diretor da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio – Seção Sindical do ANDES-SN), classificou a privatização do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle como golpe, e afirmou que as entidades representativas de docentes, servidores e estudantes se mantêm mobilizadas para barrar a Ebserh na Unirio. “Estamos informando à comunidade acadêmica o absurdo que é a decisão de privatizar o hospital, tanto pelo método, que ataca a democracia e a autonomia universitária, quanto pelo mérito, que ataca a saúde pública”, diz o docente.
“A adesão à Ebserh não é apenas ilegítima politicamente, mas também ilegal”, completa Rodrigo Castelo. O docente ressalta que a Adunirio-SSind, em conjunto com a Associação dos Trabalhadores em Educação da Unirio (Asunirio), impetrou ação judicial contra a adesão à Ebserh e vai, também, procurar o Ministério Público Federal (MPF). Castelo conclui criticando a chantagem do governo federal, que não repassa os recursos devidos ao hospital enquanto não houver a privatização via Ebserh.
Desde 2013 a comunidade universitária da UNIRIO manifestava sua rejeição ao projeto privatista.
UFCG
O Conselho Universitário da UFCG aprovou a adesão dos dois hospitais da universidade à Ebserh no dia 9 de dezembro. A privatização não estava na pauta já que, em outubro de 2012, o mesmo conselho já havia votado contra a Ebserh, por 36 votos a 4. No entanto, um conselheiro sugeriu a inclusão, novamente, do debate sobre a privatização na pauta do fórum deliberativo.
Mesmo sob protesto de parte dos conselheiros, o reitor iniciou a votação, que decidiu pela privatização dos dois hospitais da universidade. “O reitor afirmou que, mesmo que o conselho não aprovasse a adesão, ele iria assinar o contrato com a Ebserh ad referendum”, afirma José Bezerra, presidente da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN).
Sofia Dionísio, diretora da Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras (Aduc – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou a falta de democracia envolvida no processo de privatização do Hospital Universitário Júlio Bandeira. “Dizem que o processo é democrático mas, na verdade, é uma chantagem. Caso não aderíssemos à Ebserh, não teríamos hospital em Cajazeiras”, diz a docente.
Confira aqui a nota da diretoria da Adunirio-SSind sobre a adesão à Ebserh
*Com informações de Agência Brasil e ilustração de Adunirio-SSind
Fonte: ANDES-SN
TRF anula reunião que votou adesão da Federal do Rio Grande à Ebserh