Hospitais universitários da UFRJ, UFF e UNIRIO correm o risco de fechar, segundo o Conselho Regional de Medicina

Os hospitais universitários das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Federal Fluminense (UFF), e da Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) enfrentam uma das maiores crises financeiras dos últimos anos e correm o risco de fechar as portas, de acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). As unidades do Rio, que ainda não assinaram contratos com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), devido à força da campanha promovida pelos dos movimentos em defesa da saúde pública e da autonomia universitária e contrários à empresa, estão sendo prejudicadas na disputa por recursos do governo federal, segundos os diretores dos hospitais universitários (HU´s), que questionam os critérios utilizados pelo Ministério da Saúde no repasse de verbas para as unidades hospitalares.

“Existe uma denúncia grave de que as universidades que não aderiram a Ebserh receberam menos verbas do que aquelas que aderiram. É uma arbitrariedade e não podemos deixar que isso ocorra”, alerta Pablo Vazquez, presidente do Cremerj. De acordo com o Decreto 7.082, de 2010, que instituiu o Plano de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf), o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde devem dividir o financiamento dos HU’s.

Os hospitais sofrem com a precarização e a falta de recursos que atingem diretamente a população atendida e também a qualidade do aprendizado dos estudantes da área da saúde. “Os hospitais estão interrompendo as internações eletivas por causa de falta de custeio e, se continuar a deficiência financeira, serão interrompidas também as internações emergenciais. O último passo vai ser a transferência dos pacientes internados e o fechamento desses hospitais, o que seria emblemático e uma tragédia”, disse o presidente do Cremerj, em audiência pública realizada na própria autarquia no final do mês de novembro e que contou com a presença dos diretores dos hospitais universitários.

No Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) da UFRJ, o Hospital do Fundão, as internações e cirurgias eletivas foram suspensas e as de emergência reduzidas, devido ao não repasse de R$ 11 milhões do Fundo Nacional de Saúde. Dos 240 leitos da unidade, apenas 174 estão sendo utilizados. O número de leitos no Hospital do Fundão já chegou a 800. Houve interrupção também do abastecimento na unidade para medicamentos, material cirúrgico e outros insumos. “O hospital, hoje, tem um déficit R$ 10 milhões. Estamos a ponto de tomar a decisão de interromper as cirurgias eletivas e as internações, pois não temos mais condições de prestar um atendimento adequado. É muito difícil ter que tomar essa decisão”, lamentou Eduardo Côrtes, diretor do HUCFF.

Eduardo Côrtes lembrou que em 2013 foram repassados pelo programa R$ 17 milhões. No ano seguinte, R$ 8 milhões, e neste ano, pouco mais de R$ 3,2 milhões, dos R$ 192 milhões repassados às unidades universitários do país. Cortês apontou para a necessidade de fazer concursos públicos na unidade, em decorrência do alto índice de aposentadoria dos servidores. Em outubro deste ano, o Hospital do Fundão quase ficou sem fornecimento de alimentos para os seus pacientes por conta de uma dívida entre a universidade e a empresa terceirizada de alimentação, na casa de R$ 1,6 milhão. (veja aqui)

No Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), ligado à UFF, todas as internações e cirurgias que não são de emergência estão suspensas desde outubro também por falta de dinheiro. Os repasses para o Huap vêm sendo reduzidos anualmente, impactando diretamente nos atendimentos e na realização de cirurgias. Em 2013, o hospital recebeu R$ 50 milhões em repasses para custear todas as despesas. Atualmente, são R$ 36 milhões, de acordo com a diretoria do hospital. Faltam medicamentos, material médico-hospitalar para pacientes internados e para procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico, e seringas, luvas, gaze. “Temos sofrido com o subfinanciamento do hospital, com os cortes gradativos de verbas e os parcos recursos orçamentários. E temos grandes suspeitas que isto esteja ligado à tentativa de implementar à Ebserh precarizando ao máximo os serviços no hospital para apresentar a empresa como única solução para os problemas do Huap”, disse Gustavo França Gomes, 1° vice-presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff- Seção Sindical do ANDES-SN).

Para o diretor da seção sindical, existe um processo antidemocrático em curso na universidade. Ele citou a reunião do Conselho Deliberativo do Huap, marcada para segunda-feira (7) e que não ocorreu sob alegação de falta de quórum, mesmo com o pedido de mais de 100 pessoas, entre docentes, técnicos-administrativos e estudantes, para que o debate ocorresse. A reunião tinha sido convocada pelo diretor do hospital dias antes para debater a “Sustentabilidade do HUAP: uma gestão compartilhada com a Ebserh”. “Nós ficamos para promover o debate pois queremos garantir a democracia e não vamos admitir que essa decisão passe à revelia da comunidade acadêmica”, disse.

A situação financeira do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) da Unirio também não é diferente. Referência no tratamento de doenças como a Aids, a unidade acumula uma dívida de R$ 15 milhões com fornecedores. De acordo com a direção do hospital, 106 leitos foram fechados devido à falta de insumos. O repasse atual está em R$ 1,5 milhão por mês, porém a necessidade mínima para cobrir os custos é de R$ 3 milhões. De acordo com Rodrigo Castelo, da diretoria da Associação dos Docentes da Unirio (Adunirio SSind.), a melhoria nas condições de trabalho, ensino e atendimento no HUGG está na pauta local de reivindicações apresentada para a reitoria da universidade.

“No dia 18 de dezembro temos uma reunião agendada entre a diretoria do HUGG e os três segmentos da comunidade para nós realmente montarmos conselho gestor nos moldes do SUS. Consideramos isso uma vitória do movimento e esperamos que não haja nenhum tipo de açodamento do Consuni em votar algum tipo de medida [de adesão à Ebserh], por que nós temos propostas concretas para melhoria do HUGG sem significar uma alienação do patrimônio público, ou seja sem a privatização do hospital com a administração via Ebserh”, contou Castelo. Segundo o diretor da Adunirio SSind. há a ameaça iminente de adesão da Unirio à empresa, uma vez que houve uma mudança na postura do reitor Luiz Jutuca em relação à privatização da gestão do HUGG. “Ele sempre se posicionou contrário a Ebserh, e diz agora que o a Ebserh é um problema do hospital. Nós retrucamos que o hospital é problema de toda a Universidade e que o Consuni é o espaço de decisão”, comentou.

Castelo acrescentou que Jutuca declarou ainda que era preciso dar uma resposta à Ebserh, pois somente os hospitais do Rio de Janeiro e da Federal de São Paulo não são geridos pela empresa e estão em situação de penúria. “Nós rebatemos dizendo que em 2015 já houve greve dos HU geridos pela Ebserh, inclusive pela falta de recursos. Vários HU já paralisaram suas operações cotidianas – mesmo aqueles ligados a Ebserh. Ou seja, a crise financeira atinge todos os HU inclusive aqueles geridos pela empresa”, completou. Ainda segundo o docente, o Consuni da Unirio deve se reunir nesta quinta-feira (11) e há chances da adesão à Ebserh ser pautada pelo reitor.

Ato

Na última sexta-feira (4), estudantes de medicina da UFRJ realizaram um protesto contra a falta de repasses de recursos para o Hospital do Fundão. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os alunos se concentraram em frente à unidade pedindo mais investimentos no hospital e na educação.

*Com informações da Agência Brasil. ANDES-SN. Imagens de UFRJ, UFF e Unirio.