Com pedido de vistas, julgamento sobre a titulação de territórios quilombolas é suspenso. Dos 15 desembargadores, seis votaram a favor da titulação e dois contra. DCE da UNICENTRO enviou delegação a
29 de Novembro de 2013 às 14:56:07Julgamento foi suspenso até o dia 19 de dezembro
No dia 28, o Diretório Central dos Estudantes da Unicentro, a ANEL e a CSP-Conlutas Paraná acompanharam o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Rio Grande do Sul o pedido de inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas.
O julgamento representou um importante passo rumo à legitimação do território quilombola Invernada Paiol de Telha, assim como para todos os outros quilombos do Brasil, que se encontram em processo semelhante de titulação. Tendo recebido seis votos a favor da constitucionalidade do decreto e dois contra, o julgamento foi suspenso até o dia 19 de dezembro, acatando ao pedido de vista de seis desembargadores, que deverão decidir nesta data da constitucionalidade ou não.
A luta continua e o DCE se fará presente a cada momento, apoiando os companheiros quilombolas.
Entenda o caso: Somos todos Quilombo Invernada Paiol de Telhas
Com informações da Anel e DCE Unicentro Guarapuava (PR)
Leia mais: http://terradedireitos.org.br/biblioteca/sul-21-trf-adia-decisao-sobre-terras-da-comunidade-quilombola-de-paiol-de-telha/
http://cspconlutas.org.br/2013/11/parana-somos-todos-quilombo-invernada-paiol-de-telhas/