A Justiça determinou, em caráter liminar (provisório), a suspensão das sessões plenárias ocorridas na Câmara do Rio que culminaram na aprovação do projeto que institui o plano de cargos e salários para os professores da rede municipal.

Dessa forma, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), no dia seguinte à votação, perde valor por enquanto.

Sindicato vai monitorar manifestantes suspeitos em atos de professores

A votação do plano de cargos e salários ocorreu no último dia primeiro. Do lado de fora, milhares de professores, militantes de partidos de esquerda e de movimentos sociais e black blocs protestaram contra o plano em votação. A polícia dispersou os manifestantes com bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.

O prédio da Câmara foi isolado do público, que foi impedido de assistir às sessões. As ruas laterais da casa legislativa foram fechadas com grades de cerca de três metros de altura.

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que as medidas de restrição de público foram tomadas para preservar o patrimônio público, mas a votação não poderia ter ocorrido sem a presença do público e diante do cenário de violência instalado do lado de fora da câmara. O projeto projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado em um dia.

O mandado de segurança com o pedido de liminar foi feito por nove vereadores de oposição, entre eles Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT) e Tereza Bergher (PSDB).

"Ainda que tenham sido legítimas as providências adotadas pela autoridade apontada como coatora de restringir o acesso do público naquele momento de conturbação e desordem, ao menos nesta fase de deliberação sumária quanto aos fundamentos da impetração, parece ter havido violação do devido processo legislativo em discutir, deliberar e aprovar Projeto de Lei desta importância num cenário de absoluta anormalidade, que resultou em restrição da participação popular nos debates que envolveram a questão", afirma a juíza em sua decisão.

A mesa diretora da Câmara afirmou que irá recorrer da decisão. A Prefeitura do Rio informou, em nota, que diante da decisão da Justiça não poderá conceder um aumento de 15,3% ais servidores da secretaria municipal de Educação na folha do mês de outubro. "A prefeitura respeita a decisão judicial e aguarda o resultado do recurso anunciado pela Câmara de Vereadores. O plano previa a correção de injustiças históricas com a categoria, como a equiparação do valor de hora aula entre professores I e II, que, agora, não poderá ser implementada de imediato", informou.

Os professores municipais estão em greve desde o dia 8 de agosto. A greve chegou a ser suspensa por dez dias no mês passado, mas voltou depois que o executivo apresentou um plano de cargos e salários que desagradou o sindicato da categoria.

Fonte: Folha de São Paulo