ANDES-SN realiza Dia Nacional de Luta contra a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Modelo não respeita a autonomia universitária, as atividades de ensino e o caráter público dos HUs

Diante da ameaça de possível adesão da rede de hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o maior complexo de HUs a integrar o Sistema Único de Saúde, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no próximo dia 5 (quinta-feira), o ANDES-SN apontou a todas as suas seções sindicais a necessidade de fortalecer a manifestação do Dia Nacional de Luta contra a Ebserh, que acontece no Rio de Janeiro nesta quinta.
A atividade, em conjunto com a Fasubra, o Sinasefe e o movimento estudantil, é uma deliberação do 58º Conad, realizado no último mês de julho. Na circular nº 158/13, enviada nesta segunda-feira (2), o Sindicato Nacional orienta a participação no ato ou o envio manifestações para a UFRJ, cujo Conselho Universitário irá deliberar, na quinta, sobre a adesão ou não à empresa. Leia aqui o documento.

Na última reunião do Consuni da UFRJ, no dia 29, o reitor da instituição Carlos Levi adiantou que convocaria a reunião para esta semana e que o próximo dia 5 será decisivo a respeito da futura gestão dos hospitais da universidade.
Na reunião extraordinária, as comissões permanentes do Consuni (Legislação e Normas - CLN; Ensino e Títulos - CET; e Desenvolvimento - CD) deverão apresentar pareceres sobre os relatórios apresentados por cada um dos grupos técnicos que fizeram os levantamentos sobre os HUs, além de pareceres sobre cada uma das propostas de administração aventadas na sessão do dia 29, na qual os movimentos contrários à Ebserh apresentam proposta de gestão para os HU da UFRJ, que respeita autonomia da universidade.

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Aos que não estão acompanhando de perto este debate, no Consuni anterior (do dia 22), os grupos técnicos concluíram que, para a UFRJ aderir à Ebserh, são necessárias mudanças no contrato padrão elaborado pela empresa do governo. Estas alterações significariam: estabelecer prazo para o contrato e não ceder patrimônio para a Ebserh. Só que isso é incompatível com a legislação que criou a empresa. Assim, de modo prático, os especialistas, embora favoráveis, apontaram que não é possível a opção governista.

Proposta da reitoria
Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina, apresentou a proposta da reitoria, de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Medronho chegou a dizer que não havia com o que se preocupar. Ele citou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplo de empresa pública a ser seguido. Acontece que tramita no Senado o PLS 222/2008, que nada mais é do que uma proposta de abrir o capital da Embrapa na bolsa de valores.
Medronho entrou em contradição sobre o Ministério da Educação. Primeiro, disse que "o MEC não tem vocação" para atuar junto aos HUs, porque sua "missão específica" está dirigida para o ensino básico e superior. Na frase seguinte, pediu tranquilidade aos conselheiros, porque a Ebserh faz parte da estrutura do MEC.

Fortalecimento dos HUs é a proposta dos movimentos
Os professores Roberto Leher e Nelson Souza e Silva dividiram o tempo para apresentarem a Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs. Ela consiste em colocar em pleno funcionamento o Complexo Hospitalar da UFRJ, criado em 2008, na gestão de Aloísio Teixeira. Eles apresentaram números do atual financiamento dos hospitais e quanto eles receberiam, caso funcionassem em rede: o aumento seria na ordem de 70% dos recursos.
Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni, afirmou que o Complexo Hospitalar é um consenso que unifica a universidade, ao contrário da Ebserh, que divide. "Ele está pronto, foi criado pela UFRJ, existe a unidade orçamentária. O Complexo é coerente com o projeto de universidade pública e autônoma".

Leher destacou que a empresa não é um projeto de Estado, mas de governo, e defendeu a autonomia universitária: "Todo o estafe da Ebserh é governamental, indicado pelo governo Dilma. Isso impede que a universidade se mantenha autônoma frente aos governos. A Ebserh implementará nos hospitais o que a linha do governo mandar, seja ele qual for".

Caso os conselheiros ainda assim queiram celebrar o contrato com a Ebserh, Leher destacou a necessidade de uma sessão especial do colegiado, com quórum qualificado, já que isto representaria uma mudança de estatuto: "Será preciso retirar os hospitais da estrutura da universidade, já que a UFRJ não terá ingerência sobre essas unidades". Ou seja, aprovar a empresa em uma sessão comum seria uma grave violação institucional, uma vez que a Ebserh é incompatível com o Complexo Hospitalar, já aprovado pelo conselho e integrado ao estatuto da universidade.

O docente ressaltou que o ensino, a pesquisa e preceptoria não contam para a progressão dos trabalhadores que serão contratados pela Ebserh: "Somente o tempo de serviço e as metas cumpridas. Ou seja, é um modelo empresarial, totalmente direcionado para a assistência, sem levar em consideração a natureza do hospital universitário".

Ebserh é ruim para os alunos
Nelson Souza e Silva falou também sobre a separação entre ensino, pesquisa e assistência: "A Ebserh é uma empresa de serviços. Ela não se preocupará em manter ensino e pesquisa associados à assistência. Isso é ruim para os hospitais, é ruim para universidade, é ruim para os nossos alunos".
O professor lembrou que a Ebserh já surge com uma dívida de US$ 1 bilhão, resultado do empréstimo feito pelo Banco Mundial para a constituição da empresa. "Queremos uma empresa que, além de não ter dotação orçamentária, já nasce endividada?", questionou.

Sem carreira
Paulo Henrique, dirigente da Fasubra, falou, junto de outros dirigentes da entidade, a proposta de reestruturação dos HUs elaborada pela Federação. De acordo com ele, não existirá carreira para os funcionários contratados pela Ebserh. "A empresa não é autônoma para contratar quem ela quiser e nem para realizar progressões. Ela depende da autorização do Ministério do Planejamento".

*Com informações da Adufrj - SSind.