PL 4330 tem votação prevista para esta semana na CCJ da Câmara dos Deputados. Empresários e governo federal insistem na desregulamentação e precarização dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT

Segue a luta pela retirada ou rejeição completa do Projeto de Lei 4330, das terceirizações. O PL abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores, provocando o avanço da superexploração ao trabalhador e desregulamentando todos os direitos que atualmente são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, seguem insistindo em sua aprovação. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para a próxima terça-feira (3). Caso não ocorra, será adiada para o outro dia, 4 de setembro. Esta votação tem caráter terminativo, ou seja, se o PL for aprovado na Comissão, irá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara.
No último episódio acerca da discussão sobre o PL, o governo apresentou uma proposta de redação que atende a todos os pedidos do empresariado. Por outro lado, os empresários e o governo mantêm uma negociação envolvendo algumas centrais sindicais - CUT, Força Sindical e UGT -, pois querem apoio destas entidades para aprovação do projeto.

"É preciso garantir, nos dias 3 e 4 em Brasília, a presença de representantes dos sindicatos de trabalhadores para pressionar a CCJ a retirar da pauta ou rejeitar este projeto de uma vez por todas. E para cobrar das centrais que ainda estão negociando, que saiam deste processo e se somem à exigência de retirada ou rejeição deste projeto. Não há o que negociar. Terceirização é ruim de qualquer jeito", afirma a CSP-Conlutas, que acrescenta: "vamos lá. Todos os sindicatos precisam enviar seus representantes à Brasília, dias 3 e 4. Dirigentes da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas estarão em Brasília para organizar a atividade da nossa central neste dia".