Em Guarapuava, Richa afirmou que não faria cortes na educação. No entanto, remaneja verbas que seriam destinadas a investimentos em infraestruturas nas IEES, pesquisa científica e tecnológica para a Televisão Educ

O governo do Paraná remanejou R$ 19,5 milhões do orçamento de 2013, inicialmente previstos para a a área de Ciência e Tecnologia, para a Rádio e Televisão Educativa (e-Paraná).

Determinado por meio de decreto, o remanejamento, segundo o governo, permitirá que os recursos sejam utilizados em um convênio entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a emissora oficial do governo do estado para a implantação de um sistema de ensino a distância, no qual a e-Paraná ficaria responsável pela geração das imagens para os cursos oferecidos pela pasta.

De acordo com o decreto 8.713, foram remanejados R$ 4,6 milhões do Fundo Paraná, ligado à Seti, que seriam investidos inicialmente na infraestrutura das universidades estaduais da região Norte do estado. Os projetos, porém, não seriam mais realizados neste ano.

Já os outros R$ 14,9 milhões são provenientes de superávit financeiro no ano passado, na rubrica "Pesquisa Científica e Tecnológica".

Por meio da assessoria de imprensa, o Executivo informou que fez um remanejamento contábil. Isso porque, com o recente cancelamento de despesas de mais de R$ 1 bilhão anunciado pelo governador Beto Richa (PSDB), os R$ 19,5 milhões não seriam gastos pela pasta em 2013.

2012

O remanejamento foi anunciado dois dias antes de o Tribunal de Contas do Estado (TC) apontar que o Executivo não cumpriu, em 2012, a obrigação constitucional de destinar 2% da arrecadação para a área de pesquisa científica e tecnológica.

Na quinta-feira passada, o TC julgou as contas do Executivo estadual referentes a 2012. Assinado pelo relator, conselheiro Nestor Baptista, o parecer prévio da prestação de contas apontou que "não houve cumprimento do limite mínimo constitucional de aplicação em Ciência e Tecnologia (2% da receita tributária), realizando em despesas liquidadas o equivalente a 1,72% da base de cálculo".

Montante

Pelo cálculo próprio, o governo do estado empenhou 2,32% da arrecadação, o que equivaleu a R$ 299 milhões. A argumentação foi aceita pelo TC, uma vez que o parâmetro de 2% estabelecido pela Constituição é o "montante da despesa empenhada no ano analisado".

Nestor Batista, porém, ressaltou que "somente na verificação da execução dos restos a pagar de 2012 no exercício posterior é que seria possível avaliar esse limite sob a perspectiva da despesa liquidada".

Fonte: Jornal Gazeta do Povo