Governo descumpre acordo com professores das estaduais baianas

Em mais uma tentativa de sair do impasse criado pelo governo, os professores das quatro universidades baianas, em greve, apresentaram ao governo uma nova proposta de redação da cláusula do Termo de Acordo salarial na qual aceitam o parcelamento da incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), mas rejeitam sua vigência por quatro anos, congelando seus salários neste período. Nesta reunião, ocorrida ontem (25) na Secretaria de Educação (SEC), os professores também sinalizaram a possibilidade de diminuição deste período, mas os representantes do governo preferiram acatar a nova proposta de redação. Quanto à revogação do Decreto 12583/11, o outro ponto da pauta de greve, o governo continuou irredutível e apenas se comprometeu a realizar reuniões, após o fim da greve, para discutir os seus efeitos sobre as Universidades.

Diante disso, os docentes solicitaram que o governo formalizasse a proposta para que ela pudesse ser apreciada pela categoria. Qual não foi a surpresa ao receberem-na com outra redação, na qual retornava o impedimento de novos reajustes salariais nos próximos quatro anos. Para a categoria, este comportamento desonesto do governo só atrapalha as negociações. Além disso, demonstra, de forma cabal, sua má vontade em avançar rumo à superação do impasse. A expectativa dos professores, agora, é que o governo reconheça que esta estratégia só dificulta as negociações e, na próxima reunião, marcada para esta sexta (27), não as encerre, como ameaça em seu documento.

Na UEFS, acontecerá uma assembléia na próxima segunda (30), às 14 horas, quando os professores avaliarão os novos encaminhamentos da greve. Para o Comando de Greve, o governo precisa rever a sua posição, pois é inaceitável que ele continue tratando o movimento com tanto desrespeito. Tal atitude só reforça a percepção dos professores de que ele não dá a devida importância à Educação Superior, sob a sua responsabilidade, deixando-os ainda mais indignados e dispostos a continuar a luta. Lembram que, péssimos salários e ataque aos direitos conquistados não podem ser aceitos passivamente.

Sobre o Decreto, se comprometer a discutir sua execução na Universidade, após a greve, como propõe o governo, significa esperar a aceitação, por parte da comunidade acadêmica, da interferência indevida dele na vida universitária, inclusive afrontando a Constituição Federal e Estadual, que prevêem a autonomia universitária.

Segundo o coordenador do Fórum das ADs, Gean Santana, "Essa já é a quarta proposta de alteração do texto por parte do governo que mantém o caráter restritivo da cláusula. Mais uma vez demonstramos que queremos resolver o problema quando fazemos propostas na Mesa de Negociação. Agora cabe ao governo se dispor de verdade a resolver o impasse", ressalta.

Nesta sexta (27), os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) farão uma manifestação em frente à Diretoria Regional de Educação (DIREC 02), na Avenida Presidente Dutra, às 09h30, para alertar a população para o descaso do governo para com a greve nas UEBA.

A greve dos quase 5 mil professores das UEBA, deixando aproximadamente 60 mil estudantes sem aula, está próxima de completar 50 dias. Na Uefs, a greve teve início no dia 11 de abril, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no dia 08 de abril e, posteriormente, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no dia 26 de abril

Em uma tentativa de acabar com a greve antes de negociar, o Governo cortou os salários dos professores da Uefs, Uesc e Uesb do mês de abril, inclusive os dias trabalhados. As associações docentes da Uesc, Uesb e Uefs também entraram com mandados de segurança solicitando o pagamento dos salários. O pedido de liminar da Uefs e da Uesb foi julgado favorável pelo Tribunal de Justiça em decisão publicada ontem (25), determinando o pagamento dos salários do mês de abril e a não suspensão dos próximos enquanto a greve continuar.

As negociações entre o Governo e os professores pela incorporação da gratificação CET ao salário base já duram mais de um ano. Os professores aceitaram o pagamento da incorporação de forma parcelada até 2014. No entanto, no dia da assinatura do Acordo (22/12/10), o Governo surpreendeu a categoria incluindo no documento uma segunda cláusula determinando que qualquer reivindicação salarial só teria efeitos a partir de 2015.

Segundo o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas, o que impediu a assinatura do acordo no ano passado não foi o parcelamento da incorporação da CET, mas a imposição do Governo para que a categoria passe quatro anos sem reivindicar melhorias: "O Governo está divulgando a incorporação da CET como se isso significasse uma grande melhora nos nossos salários e não é verdade. A CET significa um aumento de 7 a 18%, a depender da classe em que se encontra o professor, em quatro anos, o que é muito pouco se lembrarmos que as universidades estaduais da Bahia recebem um dos piores salários do Nordeste. Estados com arrecadações de impostos bem menores pagam melhor aos professores", completa Jucelho.

Para Otto Agra, diretor da Adufs, "o que se configura, neste momento, é a necessidade do governo manter a negociação, agilizando a apresentação de uma proposta que não restrinja por quatro anos a possibilidade de novos acordos salariais, além de garantir que os direitos dos docentes e a execução orçamentária das UEBA não sofrerão nenhum tipo de interferência do governo".

Foto: Emiriene Costa