Coletivo Jurídico do ANDES-SN vai aprofundar debate sobre previdência do servidor

Por Najla Passos

ANDES-SN

O Coletivo Jurídico do ANDES-SN vai solicitar ao Grupo de Trabalho de Seguridade Social (GTSS) uma reunião conjunta para debater, no início do próximo semestre, questões pertinentes à previdência do servidor público. A decisão foi tomada durante o Encontro do Coletivo, que reuniu cerca de 40 docentes e advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN e das Seções Sindicais, em Brasília (DF), durante o último final de semana.

O tema será tratado em reunião extraordinária do Coletivo devido às inúmeras questões levantadas a partir da palestra Mandato de Injunção nº 880 e seus desdobramentos, proferida por Marcelize Azevedo, da AJN do ANDES-SN. Na palestra, foram abordados aspectos como contagem especial de tempo de serviço e condições de insalubridade para o trabalho, dentre outros. O Coletivo aprovou também que seja feito um levantamento sobre as formas de aferição dessas condições via Seções Sindicais.

Previdência complementar

O coletivo também apontou preocupações com a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, entre outros. O grupo se comprometeu a aprofundar os estudos sobre o tema previdência complementar.

MP-520, CAp e outros

A Medida Provisória nº 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerir os hospitais universitários, desvinculando-os das universidades federais, também foi tema de palestra proferida por outro membro da ANJ do ANDES-SN, o advogado Cláudio Souza Neto. De acordo com ele, a medida legislativa configura uma terceira reforma do Estado brasileiro, já que desobriga o Estado a ser o provedor exclusivo de serviços essenciais, no caso a saúde pública.

A crise instaurada nos Colégios de Aplicação do país a partir da suspensão dos salários dos professores substitutos recém-contratados e do vazamento da proposta de regulamentação dessas instituições elaborada pelo governo também foram ponto de pauta na reunião. O Coletivo quer analisar quais medidas jurídicas podem impedir que os CAp sejam desfederalizados, como sugere o governo.

Situações de assédio moral, validação de diplomas de mestrado e doutorado obtidos em países do Mercosul, progressão funcional, incorporação dos quintos para servidores que tiveram cargos de direção e questões atinentes a relação entre planos de saúde com Seções Sindicais frente a novas exigências da Agencia de Saúde Complementar foram outros assuntos debatidos no evento.

Comunicação

Os participantes do Encontro apontaram para a necessidade da imediata articulação de uma rede de comunicação do coletivo do jurídico no site do ANDES-SN e também da efetivação de uma lista de contato entre os participantes. Eles definiram também a importância de operacionalizar, entre o grupo, trocas de petições e de decisões favoráveis em ações em defesa dos sindicalizados.

Fonte: ANDES-SN