Carta encabeçada pelo Movimento Passe Livre foi entregue ao presidente da Câmara que deve confirmar audiência na segunda-feira (1); data reivindicada é para sexta-feira (5)

Ouça relato da reunião no link a seguir: http://centralcultura.com.br/default.asp?id=25305



Abaixo segue o documento entregue ao Presidente da Câmara

Carta aberta à sociedade Guarapuavana e Câmara Municiapal

REVOLTA DA TARIFA 2013

A cidade de Guarapuava, segundo o Censo 2010, é o município mais populoso da região centro-sul do Paraná. A cidade é notória em âmbitos territoriais, pois conta com um entroncamento rodoferroviário denominado "Corredor do Mercosul", que liga as cidades de Foz do Iguaçu e Curitiba. O transporte na cidade sofre pelo monopólio assim como outros segmentos de mercado que há mais de trinta anos seguem sendo dirigidos pelas mesmas famílias. Cansados das tarifas caras e do péssimo serviço, a população vai às ruas exigir o seu direito de ir e vir.

Frente a este quadro, o levante ocorrido no país todo, conseguiu pautar, em parte, suas bandeiras de luta. Este fato é inédito. Pela primeira vez é amplamente divulgada a proposta da tarifa zero para o transporte coletivo a nível nacional. O foco é a gratuidade nos ônibus urbanos. Esta é uma vitória histórica para o movimento popular de luta pelo transporte coletivo.

A Câmara de Vereadores entra em recesso a partir do dia 01 de julho, após a manifestação do dia 22 de junho deste ano, onde mais de sete mil pessoas foi às ruas protestar contra as tarifas abusivas, a precariedade do transporte coletivo, que não é público, e outras reivindicações como o reajuste de 110% no salário do chefe do Poder Executivo Municipal.

O MPL se posiciona junto à população, Movimentos Sociais e Entidades independentes, com uma proposta contendo quatro pedidos (irrevogáveis):

1º - Cancelamento Imediato do recesso da Câmara dos Vereadores.

2º - Congelamento da Tarifa para o valor de R$ 2,20 imediatamente.

3º - Mostra pública das planilhas de custos da empresa Pérola do Oeste.

4º - Audiência Pública.

O MPL informa que haverá uma nova manifestação caso nossos pedidos não sejam atendidos. Esta carta será protocolada na prefeitura da cidade e daremos o prazo máximo de 20 (vinte) dias - conforme preceitua o artigo 11, §1º da Lei 12.527/2011 - para que tenhamos uma resposta pública.

O acesso a informações está previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal, bem como, está regulamentado pela Lei 12.527/2011 que determina a subordinação do município a referida Lei (artigo 1º, parágrafo único, inciso um).

O pedido solicita à prefeitura, que junto à empresa de Transporte Público Pérola do Oeste, divulgue a planilha de custos, visto que esta deve ser publicada obrigatoriamente, uma vez que estamos lidando com dinheiro público e com questões públicas, até onde nos é permitido saber. Além disso, pedidos a redução da tarifa de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) para R$ 1,00 (um real), aos domingos, seguindo os moldes do transporte público da capital, Curitiba.

Para a realização da audiência pública, deverão ser obrigatoriamente convidados a participar: o Poder Executivo através da Secretaria de Finanças do Município; representantes das associações de moradores do município, representantes dos estudantes (secundaristas e universitários), representantes da classe trabalhadora através de suas entidades e Ministério Público do Estado do Paraná.

Guarapuava, 28 de junho de 2013.

Assinam a carta, os grupos de luta:

MPL Guarapuava

ADUNICENTRO, Sindicato dos Docentes da Unicentro

Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes Físicos

Fórum das Juventudes

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

DCE - Diretório Central de Estudantes - Movimentação Unicentro

ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes-Livre

Coletivo Inquietude Livre - Unicentro

SISPPMUG - Sindicato dos servidores, funcionários públicos e professores municipais de Guarapuava

LEVANTE Popular da Juventude

CAHIS (Centro Acadêmico de História - Unicentro)

CAGEO (Centro Acadêmico de Geografia - CEDETEG)

Coletivo Liberdade Colorida

Cidadão Snucado

Associação de Moradores Bairro Jardim Pinheirinho