Estudantes de Enfermagem da UNICENTRO organizam para amanhã (21) manifestação, no centro de Guarapuava, contra Ato Médico

Os acadêmicos do curso de Enfermagem da Unicentro estão organizando para esta sexta feira (21) um manifesto contra o Ato Médico, aprovado pelo Senado na última terça feira (15).

De acordo com a acadêmica Andrielli Machado, várias cidades estão organizando o movimento. "Nós vamos fazer a nossa parte e buscar a conscientização da comunidade", explicou a acadêmica.

O manifesto está sendo organizado para acontecer a partir das 17h00, na Praça 9 de Dezembro, em frente à Catedral de Guarapuava.

Ato Médico

O plenário do Senado aprovou, no fim da noite da última terça-feira (15) , o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

Pelo parecer da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelece como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito - exceto em casos de localidade em que não haja médico -, além de indicação e realização de cirurgias.

O texto também estabelece os procedimentos que podem ser compartilhados com outras profissões da área da saúde. É o caso de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

Os não médicos também poderão prestar atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, fazer exames citopatológicos e emitir seus laudos, coletar material biológico para análises laboratoriais e fazer procedimentos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular e tecidual.

Ministro vai "analisar" o texto

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai "analisar com muito detalhe" o texto do projeto de lei do Ato Médico, aprovado no Senado. Ele argumentou que a proposta sofreu uma série de mudanças ao longo da tramitação. "É importante valorizar a profissão médica, é importante garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais", completou.

O texto, aprovado depois de 11 anos de tramitação, reserva aos médicos a atribuição para diagnóstico e prescrição de terapias, regra que pode trazer uma série de problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. "Todos nós, inclusive nós médicos aprendemos sobre a importância de uma equipe", completou o ministro. O texto agora terá de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos de assistência à saúde, que atualmente contam com participação importante de enfermeiras, terão de ser alterados.

Fonte: Rede Sul de Notícias