Nota de repúdio dos sindicatos dos docentes da UNICENTRO, UEL, UEM, UNESPAR, UEPG, UNIOESTE e UENP acerca do comportamento autoritário do Governador Beto Richa em relação à UNESPAR

Nota dos sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná sobre o desrespeito à autonomia da UNESPAR



Autonomia Universitária significa, em última instância, que a produção do conhecimento nas universidades públicas não pode estar subordinado a interesses de governos, de particulares, de políticos, econômicos ou outros que não àqueles que a própria comunidade universitária decide, sendo estes, pela própria natureza das universidades, socialmente referenciados. A autonomia é condição para as universidades desenvolverem com integridade a sua função. Ela é tão imprescindível que se consolida juridicamente, tanto na constituição estadual do Paraná, quanto na constituição federal. A autonomia é um valor basilar para a vida universitária que seria até desnecessário invocá-lo a todo o momento para discutir o ensino superior público no Paraná. Seria desnecessário se o respeito a ela já fosse um fato consolidado; seria desnecessário se a comunidade acadêmica não precisasse ficar atenta para não ver esse princípio afrontado por aqueles que fazem do conhecimento um balcão de negócios; seria desnecessário se as universidades brasileiras não servissem ainda a práticas clientelistas que marcam a política brasileira mais geral; seria desnecessário se as universidades não fossem instrumentalizadas por projetos pessoais de poder. Assim, outra vez é importante conjurar o lema da autonomia para defender as universidades dos ataques que sofrem na sua seara. A UNESPAR, a nova universidade pública do Paraná, já está sofrendo essas agressões na sua autonomia. Alguns, que por ora têm um cargo na política institucional, querem passar a ideia que ela só está sendo gerada por suas exclusivas vontades, e, por isso, podem atrelar o seu nascimento definitivo aos seus interesses eleitoreiros. Na verdade, a UNESPAR tem sido construída historicamente pela sua própria comunidade, e esta, por seus meios legítimos e democráticos (o Conselho Universitário - COU), fez a escolha de Curitiba para ser a sede de sua reitoria. Entretanto, o executivo estadual alega que, como a UNESPAR está ainda em fase de credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE), a universidade ainda não existe e, portanto, o COU (que existe de fato) não precisa ser respeitado, e, por conseguinte, o governador teria o poder de colocar a sede da universidade onde bem entender, como de fato o fez ao indicar Paranavaí no anteprojeto de lei que encaminhou à Assembleia Legislativa. Mas o paradoxal nisso tudo é que a formação do COU e a eleição para a reitoria da universidade foram induzidas pelo próprio poder executivo. Assim, a existência jurídica da UNESPAR parece depender dos interesses oportunos do executivo: quando é conveniente para ele, trata-se a universidade como existindo formalmente e de direito, por outro lado, quando lhe é útil, usa-se dela como ainda não existente. E foi exatamente nessa última perspectiva que o governador tomou a decisão pela sede em Paranavaí, ignorando a vontade da comunidade acadêmica, e, portanto, violando a autonomia da UNESPAR de pensar a si mesma. Se os representantes do povo paranaense que estão na Assembleia Legislativa aprovarem a criação da nova universidade mudando a sede para outro local que não aquele que o COU decidiu, estarão eles também desrespeitando uma instância democrática e acenando com que há de mais perverso na política: o autoritarismo. Assim, as representações sindicais dos docentes de todas as Universidades Estaduais do Paraná (ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDIPROL/ADUEL, SINDUEPG, SINDUNESPAR) manifestam-se a favor do cumprimento da decisão tomada pelo Conselho Universitário da instituição e declaram seu repúdio, tanto à decisão tomada pelo governador, quanto à forma com ela foi tomada, que desrespeitou, não só a comunidade que compõe a UNESPAR, mas toda a universidade pública do Paraná.

Assinam: SINDUNESPAR; ADUNICENTRO; SINDIPROL/ADUEL; SESDUEM; SINDUEPG; ADUNIOESTE