O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) em discussão no Senado, representa mais uma manobra do governo para maquiar as contas de investimentos na Educação e destinar verba pública para aumentar os lucros do se

PNE que destina verba pública para o setor privado avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 apenas aponta para alcaçar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais no final de mais uma década e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos. Antes de ser votado em plenário, o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado.

O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado, com as alterações do relator, representa mais uma manobra do governo para maquiar as contas em relação aos investimentos do Estado na Educação. Além de mudar a proposta de investimento federal em educação pública, com a alteração do texto para "investimento público em educação",  define, entre outras coisas, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que, na visão de entidades como o ANDES-SN, não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.
Com a mudança, o governo poderá fazer investimentos que beneficiam as instituições privadas, com aplicação de recursos no Programa Universidade para Todos (Prouni) - que concede bolsas a estudantes em universidades e faculdades particulares de ensino superior, no "Ciências sem Fronteiras", nas instituições do Sistema S, entre outras.

"O texto aprovado é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita", explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa.

Elizabeth alerta ainda para a determinação da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, apresentada no parecer. "Defendemos que o investimento na educação pública deve ser de responsabilidade do governo e não deve ser de uma fonte específica. Defendemos o PIB enquanto gasto público", esclarece.