Autonomia Universitária. Em audiência pública na ALEP nesta segunda (13), Secretário da SETI Alípio Leal e o Secretário de Governo César Silvestri não se comprometem em respeitar a vontade da comunida

A audiência pública reuniu parlamentares, secretários de Estado e representantes da comunidade acadêmica no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (13) para discutir o projeto de lei nº 144/2013, do Poder Executivo, que integra em uma só autarquia - a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) - instituições de ensino superior de diversas localidades do estado. O evento foi proposto pelo deputado Péricles de Mello (PT), que discorda da escolha de Paranavaí, município da região Noroeste, como sede da reitoria da universidade estadual.

O assunto é polêmico e divide os deputados. Se alguns defendem a indicação do Conselho Universitário da instituição, que deseja situar seu centro burocrático em Curitiba, pela praticidade que isso representaria, outros concordam com a intenção do governador Beto Richa (PSDB), de manter a reitoria no interior com o objetivo de contribuir de forma direta com o desenvolvimento da região escolhida. O principal argumento do primeiro grupo é que o projeto fere o principio da autonomia universitária, conforme previsto na Constituição Federal.

Sede da reitoria - Dentre os deputados presentes ao evento, três defenderam enfaticamente a localização da reitoria em Curitiba: Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e o próprio Péricles. Teruo Kato (PMDB), que é ex-prefeito de Paranavaí, e Douglas Fabrício (PPS), querem a sede no interior. Alceu Maron Filho (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL) e Edson Praczyk (PRB) frisaram a importância do diálogo para permitir que a Assembleia se posicione com clareza e segurança a respeito do assunto.

Para Teruo Kato, a região Noroeste carece de ações estratégicas de governo para que possa se desenvolver: "O Paraná só poderá se transformar num grande estado quando suas ações forem descentralizadas, até como saída para manter a população nos seus municípios de origem, garantindo uma melhor qualidade de vida para todos". Douglas Fabrício denunciou que a região da Comcam (Campo Mourão) perdeu mais de quinze mil habitantes nos últimos 10 anos: "É claro que sediar a reitoria da Unespar não vai resolver o problema, mas serve como bandeira e estímulo para a população local e pode ajudar a estancar esse processo de esvaziamento regional", ponderou.

O secretário de Governo, Cesar Silvestri (PPS), qualificou o ensino superior como indutor do desenvolvimento, considerou a perda de população observada em várias partes do estado, a concentração verificada em Curitiba e região metropolitana com todos os problemas daí decorrentes e a perda de receita por parte do estado e dos municípios para elencar as vantagens, inclusive econômicas, da manutenção da sede em algum ponto do interior.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, foi na mesma linha, rejeitando a tese de que os campi perdem autonomia se a localização da reitoria não obedecer à determinação do Conselho Universitário. Recordou que sua primeira sede ficava em Jacarezinho, antes do desmembramento da Universidade Estadual do Norte Pioneiro, e que Paranaguá foi o primeiro município a se oferecer para abrigar a nova reitoria: "Vários municípios manifestaram interesse, mas Paranavaí foi além, se mobilizou para tanto". De qualquer forma, segundo ele, a Unespar dispõe de espaço dentro da Secretaria de Ciência e Tecnologia para os trâmites burocráticos que julgar necessários.

Por Sandra C. Pacheco, ALEP, com edição da Adunicentro