Vice-procuradora-geral da República denuncia ataque aos direitos indígenas. ANDES-SN aprovou no seu 32º Congresso quatro moções de apoio em respeito aos povos indígenas

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse na última sexta-feira (19), Dia do Índio, que vê uma série de iniciativas de ataques aos direitos dos indígenas, não só no Congresso Nacional. "O Ministério Público Federal está preocupado com a lentidão nos processos e está elaborando um conjunto de propostas para tirar da imobilidade os processos de demarcação de terras indígenas", disse. Deborah participou de uma audiência pública na Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir a demarcação das terras indígenas.

Representantes de aproximadamente 70 povos indígenas participaram da audiência. Eles cobraram mais agilidade no processo de demarcação das terras indígenas e relataram diversos problemas relacionados à saúde e educação. O diretor da Fundação Nacional do Índio, Luiz Carlos Azanha, disse concordar com as críticas dos indígenas e disse que muitos processos ficam parados à espera de decisão judicial. "Temos 26 decisões judiciais impedindo o progresso das demarcações de terras", disse.

Azanha também lamentou que, no Dia do Índio, não tenha sido anunciada a homologação de nenhuma terra indígena. "Hoje foram publicadas três portaria declarando terras indígenas e três delimitações. Atualmente temos 12 processos aptos a homologação, mas até o momento nenhuma foi homologada", disse.

Os índios também criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas. Na última terça-feira (16), os índios ocuparam o plenário da Câmara e impediram a instalação de uma comissão especial destinada a analisar a proposta.

A pressão do movimento indígena levou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criar um grupo de trabalho destinado a debater a situação dos índios no Brasil. O grupo, formado por dez deputados, sendo cinco ambientalistas e igual número de ruralistas, e dez lideranças indígenas fez a primeira reunião na última quinta, dia 18.

Os índios também criticaram o Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas; e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais e iniciativas do Poder Executivo como a publicação do Decreto 7.957, de março deste ano; a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU).

O secretário especial de Saúde Indígena, Antÿnio Alves de Souza, anunciou concurso para substituir os profissionais de saúde contratados para atender aos índios. "Temos que cumprir até o final do ano com o acordo firmado com o ministério público para a substituição dos contratados e fazer o concurso", disse Souza.

Nesta sexta-feira, Ministério Público Federal entrou com 14 ações civis públicas para garantir a posse de terras indígenas aos povos que tradicionalmente ocupavam a terra nos estados do Amapá, Amazonas, da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, Rondÿnia, Roraima e Santa Catarina. O órgão também expediu 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.

Moções aprovadas no 32º Congresso do ANDES-SN
Quatro moções sobre questões indígenas foram aprovadas pelos delegados do 32º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 4 de 9 de março, no Rio de Janeiro. Os textos falam sobre a falta de atitude do Governo Federal para garantir a retomada das terras indígenas, omissão em relação aos assassinatos de índios e à luta do povo Guarani-Kaiowá; sobre a desregulamentação e não demarcação das terras indígenas e quilombolas; sobre a luta e resistência na ocupação do matrimônio material e imaterial dos povos indígenas no espaço de Aldeia Maracanã; além da ameaça de remoção dos índios do antigo Museu do Índio e a luta travada por eles, com o apoio da sociedade, para a permanência na Aldeia Maracanã.

Confira:
- Moção de Repúdio à desregulamentação e não demarcação das terras indígenas e quilombolas;

- Moção de Apoio à manutenção do espaço e do prédio Aldeia Maracanã;

- Moção de Solidariedade à luta do povo Guarani-Kaiowá;

- Moção de Repúdio à ameaça de remoção dos índios do antigo Museu do Índio e a luta travada com apoio da sociedade, para sua permanência na Aldeia Maracanã;

* Com edição do ANDES-SN