Universidades Estaduais reagem em defesa da autonomia universitária e governo recua retirando-as do texto do Decreto 7.599/13

Lamentamos a insensibilidade do governador Beto Richa ao tentar enquadrar as Universidades em um modelo de gestão que afronta um princípio basilar e constitucional de nosso funcionamento que é a autonomia universitária. Ao publicar no Diário Oficial do Estado o Decreto 7.599/13 no dia 18 de março - às escondidas dos reitores e de toda a comunidade universitária - que só vieram a ter conhecimento do mesmo no dia 19, o governador mostrou sua falta de compreensão dos princípios democráticos que devem nortear a gestão pública e da particularidade do funcionamento das universidades. Faltou interesse em dialogar com as Universidades. Achou que poderia impor.

A comunidade universitária das IEES paranaenses, consternada e indignada não deixou de se preparar para um duro enfrentamento com o governo no interesse de reafirmar a sua forte disposição na defesa da autonomia universitária. Uma das primeiras universidades a fazer um ato de protesto ao decreto 7.599/13 foi a recém-criada UNESPAR no dia 27 de março. Esta, já havia sido violentada no desrespeito à decisão de seu Conselho Universitário, e reagiu ao anúncio do governador de pretender colocar a sede da universidade onde bem quisesse. Além da UNESPAR, o dia 27 de março foi marcado por protestos de docentes, estudantes e funcionários em frente à reitoria da UEL que reuniu 200 pessoas. No mesmo dia, em visita à UEPG o Secretário da SETI vislumbrou pessoalmente o clima de indignação dos docentes. Estes o recepcionaram com a exigência de que a autonomia universitária fosse respeitada. Face aos protestos dos Sindicatos docentes e da Apiesp, o Secretário da SETI anunciou aos docentes da UEPG que as universidades seriam retiradas do decreto. Assembleias estavam marcadas para as demais universidades cujas direções sindicais, em uma articulação estadual, se preparavam tanto para as necessárias mobilizações, quanto para o ajuizamento de ação judicial.

Porém, o ataque à autonomia universitária não é exclusividade deste governo. Em algum momento todos tentam ajustar as universidades às suas motivações políticas. Cabe recordar aqui o Decreto do Requião, que submetia à sua exclusiva vontade a liberação de docentes para participar de eventos e cursos no exterior. O famigerado decreto foi derrubado após uma greve de três dias que os docentes da UNICENTRO e das demais universidades empreenderam em junho de 2008. Este movimento devolveu aos reitores a prerrogativa de autorizar os afastamentos do país.

As Universidades Estaduais do Paraná têm cumprido um importante papel no desenvolvimento econômico do estado. Não menos importante tem sido a nossa árdua tarefa de ajudar o Paraná a superar as diferenças regionais e democratizar o acesso ao ensino superior público e de qualidade. Para cumprir este papel faremos defesa constante e intransigente da autonomia universitária. No entendimento que esta significa a nossa livre organização administrativa, didático-científica e de gestão de recursos, sem a ingerência de outros interesses que não a produção intelectual socialmente referenciada.