Reunidos em Assembleia Geral, na manhã da última terça-feira (26 de abril), os professores da UNEB deflagraram GREVE por tempo indeterminado.
A partir de hoje (27 de abril), não haverá aula na UNEB. Para os professores, a greve se faz necessária, uma vez que, todos os recursos foram utilizados na tentativa de sensibilizar o Governo a reabrir as negociações da campanha salarial 2010 e a revogar o Decreto 12.583/2011, bem como não interferir nos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho - processos que devem ser iniciados e encerrados no âmbito da Universidade e que, desde 2009, sofrem ingerência do governo.
A decisão foi tomada após uma ampla discussão sobre a situação atual de estrangulamento orçamentário das UEBA (Universidades Estaduais da Bahia), retirada de direito dos docentes e arrocho salarial. Na ocasião, os professores avaliaram como uma postura autoritária a interrupção, pelo Governo, das negociações da campanha salarial 2010, quando impôs uma cláusula da "mordaça" que congela os salário dos professores por 4 anos.
O decreto de contingenciamento também foi avaliado como mais uma política de ingerência do Governo nos assuntos da Universidade. Atividades Hoje, pela manhã, houve reunião do comando de greve. Amanhã, 28 de abril, às 14H, o movimento grevista das 4 universidades estaduais realizará uma passeata do Campo Grande à Praça Municipal.
Decreto 12.583 e Portaria 001
Em nome da "eficácia na gestão dos recursos públicos", o governo impõe mais um ano de cortes no orçamento do Estado, prejudicando o funcionamento eficaz das Instituições Estatais. A publicação do Decreto 12.583/11 e da Portaria complementar 001/11, que contingenciam verbas no serviço público estadual, atinge diretamente as UEBA impedindo a contratação de professor substituto em caso de afastamento para cursos de pós-graduação; a suspensão da concessão da Dedicação Exclusiva (DE) e das Promoções e Progressões na carreira do professor; a redução das despesas com contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) em 2011; etc.
Este é o terceiro ano consecutivo que as universidades estaduais sofrerão com o contingenciamento de verbas. O Decreto 11.480 foi imposto às universidades estaduais em abril de 2009. A sua vigência era prevista para um período de 7 meses, no entanto, em outubro do mesmo ano o decreto foi reeditado até dezembro. E neste mês, a política de contingenciamento foi novamente prorrogada, desta vez por mais um ano, até dezembro de 2010. Estes decretos, assim como o novo decreto editado em 2011, implicaram no bloqueio de direito dos docentes como o de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho, garantidos pelo Estatuto do Magistério.
As consequências do Decreto e da Portaria estão sendo sentidas pela comunidade acadêmica na qualidade do ensino. Entre outras coisas, os professores e técnicos não poderão se aperfeiçoar participando de congressos e cursos fora da sua Universidade, pois não terão recursos para diárias; os professores não poderão se licenciar para cursos de pós-graduação, pois não será possível contratar professores substitutos; estudantes que recebem bolsa da política de permanência estudantil estão recebendo com atraso; equipamentos importantes para prática acadêmica estão deixando de serem adquiridos, etc.
Campanha salarial 2010
Em novembro de 2009, o movimento docente das quatro universidades estaduais protocolaram sua pauta de reivindicação salarial 2010 - incorporação da CET ao salário, uma gratificação relacionada à Condição Especial de Trabalho. No início da campanha, o governo afirmava que desconhecia a pauta do movimento, mantendo-se em silêncio.
Paralisações, atos e campanhas de mídia pressionaram o governo a discutir a pauta.
No entanto, essas reuniões foram marcadas pela não flexibilidade do governo em abrir as negociações. Só um ano depois de protocolada a pauta, o governo abre a Mesa Setorial de Negociação. Após 3 reuniões, embora não fosse a proposta ideal, o movimento docente mostrou-se flexível para viabilizar um acordo que recomporia, após 4 anos, somente uma parte das perdas salariais acumuladas em mais de 50%. No entanto, no momento da assinatura do Acordo de Incorporação da CET, o governo impôs uma cláusula que tinha o objetivo de engessar o movimento docente por 4 anos. De acordo com a condição imposta, qualquer nova negociação dos professores com o governo só teria efeito financeiro após a incorporação integral da CET, ou seja, qualquer reivindicação que implique impacto orçamentário só seria acordada para 2015.
Fonte: Aduneb Seção Sindical
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