Construindo a Assistência Estudantil. Dentre seus objetivos consta melhorar as condições de permanência dos estudantes de ensino superior público, democratizando e minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regiona
13 de Novembro de 2012 às 10:59:32| Construindo a Assistência Estudantil na UEM O P I N I Ã O  André Gasparetto* A busca pela garantia de igualdade de oportunidade aos estudantes de ensino superior teve um importante avanço com a aprovação do Decreto Federal nº 7.234, de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Dentre seus objetivos consta melhorar as condições de permanência dos estudantes de ensino superior público, democratizando e minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzindo as taxas de retenção e evasão, e contribuindo para a promoção da inclusão social pela educação. Neste sentido, as ações propostas no PNAES incluem as relativas às condições de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, creche, inclusão digital, cultura, esporte, apoio peda gógico dentre outras. Pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Acadêmicos - Fonaprace entre 2003-2004, mostrou que estudantes em situação de vulnerabilidade social, em Universidades com programas de assistência e que realizam acompanhamento do desempenho acadêmico, obtiveram igual desempenho aos provenientes de camadas sociais com maior poder aquisitivo. A criação da Assessoria de Assistência Estudantil na Universidade Estadual de Maringá visa trazer este conjunto de ações previstos no PNAES, aos estudantes do ensino superior publico federal, para o âmbito das Universidades Estaduais do Paraná. Sua missão é "expandir as condições de permanência dos estudantes na Universidade Estadual de Maringá, minimizando os efeitos das desigualdades sociais na permanência e conclusão da educação superior, reduzindo as taxas de retenção e evasão, e contribuir para a inclusão social pela educação." Neste sentido, foi constituído um grupo de trabalho paritário, objetivando o diagnóstico e o planejamento de metas, para qualificar ações relevantes para atender e dar suporte e apoio às demandas dos estudantes em nossa instituição. O custo de vaga ociosa no ensino superior público do Paraná é maior que a manutenção de programas que dêem suporte aos estudantes, e o custo pessoal e social do abandono destas vagas é incalculável.
A construção de um Fórum Estadual das Instituições de Ensino Superior Público para a assistência estudantil, revela-se como uma necessidade para a troca de experiências e de sinergia de esforços visando a criação de uma política estadual de assistência estudantil. A Assistência Estudantil da UEM vem coordenando esforços objetivando consolidar este Fórum entre as Universidades Públicas Estaduais. Em 30 de junho convocamos a 1ª. Reunião Estadual, que contou com a presença de representantes da UNIOESTE, UEPG, UEL, UENP e da UEM, incluindo estudantes membros do DCE. Na ocasião foi redigido e aprovado pelos representantes destas instituições o "Manifesto em prol da Assistência Estudantil nas IES do Paraná", protocolado na SETI pelo reitor Júlio Santiago Prates Filho, em 5 de julho . Faz-se necessário a implementação de um Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES), que, tal como o PNAES, resulte em ampliação de recursos financeiros e, consequentemente, das ações que dão apoio aos acadêmicos de graduação. Sem dotação orçamentária específica, não é possível ampliar o suporte aos nossos estudantes. A realização de um levantamento das condições gerais de vida e permanência dos estudantes é indubitavelmente uma necessidade premente para o correto diagnóstico de nossa realidade acadêmica. Tal pesquisa, que exigirá apoio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, dada sua complexidade e envergadura, deve se constituir em mais uma reivindicação do Fórum. Entretanto, dada a exigüidade de tempo, os dados apresentados no último dia 5 de agosto, extraídos do levantamento do Fonaprace no ano de 2010, executado entre os estudantes das Universidades Federais, por hora, nos serve como um bom indicador de como estamos. Um bom exemplo disso é a informação de que cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda no Sul é de 33%. Os dados apresentados pela Comissão Central do Vestibular Unificado da UEM, no questionário sócio educacional do Vestibular de Inverno de 2011, informado pelos candidatos aprovados no limite das vagas, mostram que 34% são oriundos de famílias cuja renda mensal não ultrapassa três salários mínimos, portanto similares ao obtido pelo Fonaprace para nossa região. Além disso, os dados divulgados pela CVU mostram também que 21,6% são pertencentes a famílias que não possuem casa própria; 40,4% afirmam que terão que trabalhar parcial ou integralmente durante a graduação; 44,7% está realizando ou já realizou o ensino médio exclusivamente em escola pública; Consideramos que a ação da UEM visando apoiar o cuidado aos estudantes em condição de vulnerabilidade social ainda é insuficiente. Buscar fontes adicionais de recursos é o caminho obrigatório para avançar na política de assistência aos estudantes. * Graduado em Odontologia pela UEM Mestre e Doutor em Microbiologia pela USP Assessor para a Assistência Estudantil. |