Em ao menos 14 das 59 universidades federais, mais de 20% das vagas em 2013 serão reservadas a alunos cotistas. É isso o que mostra levantamento feito pelo UOL Vestibular com 21 universidades que já decidiram de que maneira se adequarão à Lei das Cotas.

A lei, decretada pelo governo este ano, estipula que ao menos 12,5% das vagas de cada curso e turno das instituições federais sejam destinadas a estudantes de escola pública, com subcotas de renda e de cor.

No entanto, a maioria das universidades consultadas já aplicará em 2013 uma reserva maior do que a mínima.

A instituição com maior percentual destinado a cotistas, até o momento, é a UFFS (Universidade Federal da Fronteira Sul), que destinará mais de 85% de suas vagas a estudantes de escolas públicas, também haverá subcotas por renda e raça.

Outras seis universidades reservarão 50% de suas vagas a cotistas. São elas UFABC (Universidade Federal do ABC), UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), Unipampa (Universidade Federal do Pampa), UFSJ (Universidade Federal de São João Del Rei), Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia) e UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Histórico

Apesar da Lei de Cotas ter sido sancionada este ano, algumas das universidades já faziam reservas de vagas conforme seus próprios critérios.

Assim foi com a UFABC (Universidade Federal do ABC), que reservava 50% de vagas, e manteve a mesma oferta após o decreto da presidente. No ano passado ofereceu 1.960 vagas, todas com ingresso pelo Sisu (Sistema Unificado de Seleção).

Outro caso é o da UFPI (Universidade Federal do Piauí) que, respaldada pela lei, diminui sua oferta de reserva de vagas. Até o vestibular passado era destinado às cotas 20% das vagas, agora, serão 12,5%, o mínimo que o decreto exige.

Regras específicas

As universidades têm que adotar as regras estabelecidas na lei para o percentual mínimo de 12,5% no vestibular para ingresso em 2013. Isto é, metade das cadeiras reservadas pela lei aos estudantes de escola pública é destinada a candidatos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, conforme a distribuição de cor na população do Estado de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No entanto, as instituições são livres para especificar seus próprios critérios para o percentual de reserva além do especificado na legislação. A UnB (Universidade de Brasília), por exemplo, além da reserva mínima estipulada pela lei, separa 20% das vagas para negros. No total, a universidade oferece 2.092 vagas para o vestibular, sendo 305 (14,6%) da Lei de Cotas, 421 (20,1%) para negros, como ação afirmativa da própria instituição e 1.366 (65,3%) pelo sistema universal de ingresso.

Entenda a Lei de Cotas

A lei, decretada pelo governo em 2012, garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas da rede pública de ensino. No entanto, as universidades têm até quatro anos para implantar o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, progressivamente.

Fonte: UOL