Medida polêmica. MEC pretende financiar cursos de medicina em faculdades privadas. Os resultados são duvidosos, uma vez que essa medida não tocará nos reais problemas da saúde brasileira

MEC financiará curso de medicina em faculdade privada

Durante a 82ª Reunião Plenária do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), ocorrida no último dia 24, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o Ministério da Educação (MEC) pretende financiar a abertura de cursos de medicina em faculdades privadas. Tal abertura seria, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste, visando suprir a demanda de médicos nessas localidades. A ideia é que o edital seja lançado até o início de 2013, oferecendo linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às instituições que demonstrarem interesse. Para a Sedufsm e alguns docentes da Ufsm, entretanto, os resultados dessa medida são duvidosas, uma vez que essa não tocará nos reais problemas da saúde brasileira.

Para o presidente da Sedufsm e diretor do ANDES-SN, Rondon de Castro, o problema não reside na falta de médicos, mas na errática distribuição desses pelo país. "Esses [os médicos] acabam se concentrando nas áreas urbanas, densamente povoadas, e deixando desassistida boa parte do país. Mas tal realidade ocorre devido à falta de condições de trabalho e de infraestrutura", explica Rondon. O ex-presidente da Sedufsm e docente do departamento de Ciências Econômicas, Ricardo Rondinel, compartilha de opinião semelhante, expondo dois motivos para a falta de profissionais de medicina nas duas regiões citadas: são regiões pobres, ou seja, não apresentam demanda, estando essa concentrada no centro-sul do país; e o baixo nível dos salários oferecidos pelo setor público. O professor destaca também que, embora fossem altos os salários, a falta de infraestrutura não permitiria a grande atração de médicos para as regiões.

"A solução para o Norte e o Nordeste é o SUS (Sistema Único de Saúde). Investir em Medicina Preventiva e Curativa, com salários diferenciados, maiores, para profissionais que trabalhem lá. Também deveria ser criado um serviço civil de graduandos em Medicina, em que os médicos seriam obrigados a trabalhar nas regiões Norte e Nordeste em troca de bolsas, antes de receber seus diplomas", opina Rondinel.

Corroborando a ideia de que o problema não é a falta de profissionais de medicina no país, o professor do departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Edson Nunes, diz que, no Brasil, há mais cursos de medicina do que nos Estados Unidos. O docente explica que a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de um médico para cada 1000 habitantes e contrasta com a desigual distribuição dos profissionais em nosso país: enquanto regiões como a norte apresentam um médico para cada 2.000 habitantes - desrespeitando o que recomenda a OMS -, regiões como a sudeste e sul chegam a dispor de um médico para menos de 100 habitantes. "A abertura de novos cursos de medicina já está se tornando habitual, quase corriqueiro neste país, cuja intenção nem de longe visa à melhoria da saúde da população com a formação de novos profissionais médicos; ao contrário, o objetivo é única e exclusivamente político-eleitoreiro", critica Morais.

Consequências do apoio ao privado
Rondon de Castro problematiza o apoio do governo aos empresários da educação, entendendo que a criação de faculdades privadas desincumbe o poder público da tarefa de fornecer, para a sociedade, profissionais da área da saúde, jogando isso para a iniciativa privada. "Tal medida irá atrair pessoas que podem ter acesso ao ensino privado, ou seja, a classe média alta. Sem fazer uma política de condições de trabalho, esses profissionais continuarão concentrando-se nas grandes cidades, o que pode provocar competitividade entre eles, consequente arrocho de salários e deficiência no atendimento à população", explica.

Durante a reunião com a Associação dos Reitores, Mercadante afirmou que existem, em processo de análise pelo MEC, pedidos para a criação de cerca de 2,5 mil vagas de Medicina. "Não temos condições de atender as demandas que são apresentadas, porque nós vamos entrar numa canibalização ou numa concentração. Canibalização, porque às vezes você só tem um equipamento do SUS e cursos públicos e privados disputando aquela infraestrutura. Isso prejudica a formação e a qualidade do serviço. Além disso, há uma concentração muito elevada. Queremos desconcentrar a formação e pensar o Brasil como um todo. Por isso vamos mudar a política", disse o ministro.

Reuni
O professor Rondinel diz que, a partir do plano de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) - o Reuni - foi oferecida verba para a expansão de vagas em qualquer curso. Ele exemplifica a falta de política dessa expansão através da UFSM, que, em cursos que apresentam mais demanda, como Medicina e Direito, praticamente não ampliou vagas, enquanto em outros cursos, que apresentam relação candidato-vaga igual ou menor a um, foram ampliadas as vagas. Outro exemplo citado pelo professor é a Unidade Descentralizada de Silveira Martins (UDESSM), que não possui sequer candidatos. "E o maior exemplo disto é que a última greve nas IFES foi puxada pelas novas universidades, que têm condições precárias, por falta de docentes, servidores, prédios, laboratórios", diz Rondinel.

Caráter excludente da faculdade privada
Edson Nunes de Morais explica que, para o assalariado, as chances de cursar Medicina em uma universidade privada são muito reduzidas, uma vez que os custos são exorbitantes. "Abrir novas escolas médicas continua sendo uma ação não justificável por parte dos seus mentores políticos, especialmente. Tais atitudes já não são mais reprimidas pelas entidades como sindicatos médicos, associações médicas e conselhos regionais de medicina, que, antigamente, pela força de seus movimentos coletivos, conseguiam restringir o ímpeto de políticos mal intencionados", diz o docente, que acredita estar presente, nesse processo, uma lógica: quanto mais escolas sem qualidade, mais doentes continuarão doentes.

"Portanto, que se reprima mais esta iniciativa do governo, com a força da sociedade, das entidades representativas dos profissionais da área da saúde, especialmente da área médica. O respeito à vida constitui a essência do trabalho do médico. Lutemos por isso", conclui Edson.

Texto: Bruna Homrich (estagiária) com informações de Andifes/O Globo

Edição: Fritz Nunes (Jornalista)

Foto: Antônio Cruz (Agência Brasil)