Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional proíbe bolsa de estágio a estudantes em valor menor que o salário mínimo
27 de Outubro de 2012 às 00:05:47Projeto proíbe bolsa de estágio em valor menor que o salário mínimo
Arquivo/ Leonardo Prado
Dr. Grilo: valor da bolsa precisa custear despesas mínimas do estudante.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4273/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que proíbe a concessão de bolsa de estágio em valor inferior ao do salário mínimo. O valor atual do salário mínimo é R$ 622,00.
O deputado lembra que a concessão de bolsa é obrigatória nos casos de estágio não obrigatório, para auxiliar o estudante em seus gastos com material escolar, livros, transporte.
"O que ocorre, entretanto, é uma concessão aquém das necessidades pessoais de sua condição de estudante que, muitas vezes, não pode contar com a ajuda de seus pais ou responsáveis no custeio de sua educação", observa.
A proposta altera a Lei 11.788/08, que trata do estágio de estudantes.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4579/09. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão examinadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias