Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprova regime de Dedicação Exclusiva para docentes da UERJ

Alerj aprova dedicação exclusiva para docentes da Uerj

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (26) o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei 1782/12, que estrutura a Dedicação Exclusiva na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Foram aprovadas em plenário as emendas acordadas na reunião do colégio de líderes na terça-feira (25), as quais tratam dos seguintes pontos: integração dos percentuais de férias e 13º salário ao cálculo do adicional, prazo máximo de trinta dias entre a adesão ao regime e a sua publicação; definição do que será considerado trabalho esporádico pelos fóruns internos da universidade e a possibilidade de percepção de bolsas e direitos autorais para os que aderirem ao regime.

A sessão plenária também aprovou a supressão do parágrafo 5º do artigo 3º do projeto de lei 1782/12, que atribuía à UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) a competência para estabelecer "critérios para selecionar os docentes que podem aderir ao Regime de Trabalho de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva, bem como deferir ou indeferir o pedido, na forma da regulamentação". Com a supressão do parágrafo é garantida, sem restrição, a adesão à Dedicação Exclusiva para todos os docentes que quiserem se dedicar exclusivamente à universidade.

Reajuste salarial
O destaque à emenda do reajuste salarial foi retirado da votação a partir de um acordo de um dos proponentes, o deputado Robson Leite (PT), com o líder do governo na Alerj, André Corrêa (PMDB), que se comprometeu a intervir junto ao governo para que este envie uma mensagem ao legislativo propondo um índice de reajuste para os trabalhadores da universidade. O líder do governo não garantiu, porém, que terá sucesso em sua empreitada.

Fonte: Asduerj