ANDES-Sindicato Nacional denuncia precarização do trabalho docente em audiência no Senado nesta quinta-feira (06/09)

Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, denunciou a precarização do trabalho docente nos últimos anos e a atitude antisindical do governo na atual campanha salarial, quando interrompeu as negociações com a categoria em 1º de agosto, firmando um simulacro de acordo com uma entidade sem representatividade entre os professores em greve.

O diretor do ANDES-SN, representando o Comando Nacional de Greve, foi um dos palestrantes de uma audiência para debater o trabalho precarizado no Brasil. Schuch usou a oportunidade para denunciar dois exemplos atuais de terceirização inconcebível nas instituições federais de ensino, que são a contratação dos professores temporários e a admissão de profissionais de saúde via Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

"Só neste ano foram contratados 6,8 mil professores para trabalhar como temporários, em situação que não permite a estruturação de um trabalho acadêmico, para ministrar aulas em disciplinas criadas no processo de expansão das federais, e ainda assim ficaram várias disciplinas a descoberto", criticou Schuch. Já a Ebserh pretende burlar a prática do concurso público, terceirizando, praticamente, todos os cargos dos hospitais universitários, que são milhares.

Além disso, ele criticou o projeto de lei 4368/12, enviado pelo executivo ao Congresso Nacional em 31 de agosto, que intensifica a desestruturação da carreira e retira direitos sociais dos docentes. A audiência foi acompanhada por vários professores, que estão em Brasília participando do Comando Nacional de Greve.

Simples trabalhista
A audiência realizada nesta quinta-feira no Senado tinha o objetivo de discutir iniciativas legislativas que visam, com o argumento de "flexibilizar", reduzir ainda mais os direitos trabalhistas, por meio de terceirizações. Um exemplo é o projeto de lei 4330/04, que cria o chamado Simples Trabalhista. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O relator do PL 4330/04, Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) adiantou que vai manter a autorização, prevista no projeto, para que as empresas terceirizem todo o seu serviço, incluindo atividades-fim.

De acordo com Schuch, todos os palestrantes da audiência foram unânimes em afirmar que as experiências neoliberais dos anos 1990 de terceirizações e quarteirizações atendiam a lógica lucrativa das empresas e atentavam contra os direitos dos trabalhadores. Quando as terceirizações ocorrem no setor público, a situação é ainda pior.

Segundo os palestrantes, os profissionais terceirizados sofrem com baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho. Os terceirizados ganham 27,1% menos do que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte.

Os palestrantes também criticaram mudanças na legislação que flexibilizem as condições de negociação entre patrões e empregados. "Foi unânime a posição de que a negociação é para ampliar direitos e não para restringir", informou Schuch.