Servidores do estado aguardam substitutivo da Reforma Previdenciária.

Professores defendem 10% de contribuição dos ativos

12/04/2011

Aumento de 10 para 11% na alíquota dos servidores ativos e a exigência da participação de aposentados e pensionistas no Sistema Previdenciário. Estas são as principais conseqüências previstas na Reforma Previdenciária proposta no ano passado pelo governo do Paraná, através do Projeto de Lei 483/2010.

(Veja: http://www.alep.pr.gov.br/sc_integras/projetos/PRO2010000483.htm)

De acordo com a assessora jurídica da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), Fernanda Kinoshita, a principal justificativa do governo para tal ação é, a partir destas mudanças, amenizar o déficit da Previdência. No entanto, esta é a questão que gera mais dúvidas no contribuinte: que déficit? O rombo realmente existe ou o que de fato existiu foi má gestão da Previdência? Segundo a assessora, "é necessário verificar antes se o problema da Previdência foi má gestão dos governos anteriores, porque se isso for constatado, não é justo que os cidadãos paguem por isso".

Outro ponto também questionável do PL é o perdão da dívida acumulada pelo ParanaPrevidência através do não repasse integral dos valores por parte do governo. Entretanto, no dia 07 de fevereiro deste ano, o presidente do ParanaPrevidência, Jayme de Azevedo Lima, durante reunião com assessores de comunicação dos sindicatos pertencentes ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), declarou que será cobrado o passivo gerado pela falta de repasse integral do governo, mas que esta conta não será paga pelos servidores. Além disso, o presidente afirmou que existe o déficit nas contas do ParanaPrevidência. Para esta confirmação, Lima disse que o Ministério da Previdência está fazendo uma auditoria.

(Veja: http://www.appsindicato.org.br/include/paginas/noticia.aspx?id=5246)

Com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, o Projeto de Lei que já estava em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado foi retirado para ser repassado aos Conselhos Fiscal, Administrativo e às entidades representativas dos servidores públicos. Desta forma, será desenvolvido um substitutivo. Segundo o presidente do ParanaPrevidência, neste outro projeto não haverá aumento na contribuição dos ativos.

Com relação à taxação dos aposentados e pensionistas, a assessora jurídica, Fernanda, explica que esta contribuição estaria baseada no princípio de solidariedade, ou seja, todos contribuindo para manter o sistema. O presidente, Lima, explica que se houver contribuição por parte de aposentados e pensionistas, serão protegidos aqueles que ganham menos com a criação de um teto, já que, de acordo com a página do ParanaPrevidência, a contribuição previdenciária só seria expressiva para aqueles que recebem acima do teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). (Veja: http://www.inss.gov.br/conteudoDinamico.php?id=313). Atualmente, de acordo com dados do ParanaPrevidência, há 72.584 aposentados e 25.040 pensionistas no Paraná.

A Sinduepg está acompanhando o caso e defende a manutenção dos 10% na contribuição dos servidores ativos e a não participação de aposentados e pensionistas no sistema. De acordo com a página da Assembleia Legislativa do Paraná, desde o dia 21 de fevereiro de 2011 o Projeto com o novo plano de custeio do ParanaPrevidência foi retirado, sem mais nenhuma atualização.

Fonte: SINDUEPG, seção sindical do ANDES-SN

www.sinduepg.com.br