Professores das Universidades Estaduais do Paraná discutirão GREVE no retorno do recesso já que o governo BETO RICHA não oferece garantias claras de que vai cumprir o acordo de equiparação salarial. É funda

Os Sindicatos de Docentes das Universidades Estaduais do Paraná vêm a público esclarecer a comunidade universitária sobre a possibilidade de greve no segundo semestre de 2012.

Durante o ano de 2011, os sindicatos se reuniram diversas vezes com o governo Beto Richa para discutir a defasagem salarial e produzir uma proposta para corrigir este problema. Desde março de 2011 o governo criou um Grupo de Trabalho para construir tal proposta. Participaram deste grupo os Sindicatos de Docentes, representantes do governo e representantes das Reitorias. As reuniões começaram em março e se prolongaram até julho de 2011, quando a proposta foi finalizada e assumida pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal.

A partir de julho de 2011 a proposta tramitou entre diversas secretarias do governo, mas não foi oficializada. Os Sindicatos de Docentes se reuniram com o governo diversas vezes e pediram explicações sobre a situação. Entretanto, o governo dizia apenas que a proposta estava tramitando entre as secretarias. Diante disto, os docentes realizaram uma paralisação no dia 27 de outubro de 2011 com o objetivo de alertar o governo para a demora na oficialização da proposta. Com as cinco universidades paralisadas o governo agendou uma reunião para o dia 11 de novembro e lá propôs um reajuste de 31,73%, dividido em 3 parcelas anuais de 9,62% a serem pagas até o mês de março de 2012, 2013 e 2014. Na sequencia, os Sindicatos de Docentes levaram tal proposta para as assembleias e os professores aceitaram o reajuste parcelado e não entraram em greve.

Contudo, no início de 2012, circulou extra-oficialmente a informação de que o governo haveria cancelado a proposta apresentada em novembro de 2011. Em fevereiro, no retorno das aulas, os Sindicatos de Docentes solicitaram uma audiência com o governo para esclarecer a situação, pois a primeira parcela do acordo deveria ser paga em março. No dia 3 de março, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, reunido com os representantes dos Sindicatos Docentes, comunicou que o governo não implementaria o reajuste de 31,72%. A justificativa do rompimento do acordo partiu da Secretaria da Fazenda, ocupada por Luiz Carlos Hauly, que disse que o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitia o pagamento do acordo realizado em novembro de 2011. O argumento do secretário Luiz Carlos Hauly foi contestado pelos Sindicatos Docentes que mostraram haver larga folga na folha de pagamento para a implementação os 31,73% sem ultrapassar o "limite prudencial" da LRF.

Ao longo do mês de fevereiro de 2012, os docentes realizaram assembleias na UNIOESTE, UEM, UEPG, UNICENTRO e UEL para discutir a situação e decidiram que era inaceitável que o governo, depois de apresentar a proposta de reajuste salarial, a retirasse. Os docentes acharam desrespeitoso o fato de o governo Beto Richa requentar o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal contra o reajuste depois de ter, ele mesmo, apresentado a proposta.  Concluíram que o governo havia enrolado os docentes (e os reitores) das universidades estaduais do Paraná durante um ano, dizendo que a educação seria prioridade neste governo. Por fim, aprovaram uma paralisação para o dia 7 de março de 2012 e greve por tempo indeterminado caso o governo não mantivesse a proposta.

No dia 7 de março, os docentes paralisaram todas as universidades e realizaram uma caravana até Curitiba, junto com os estudantes. O objetivo era o reajuste salarial para os professores e a recomposição do custeio das universidades (parte do orçamento) que havia sido reduzido no mês de fevereiro. Naquele dia, o Secretário Alípio Leal convidou os representantes dos Sindicatos de Docentes para uma reunião na SETI, por volta das 10:00 horas, quando comunicou que o governo Beto Richa havia autorizado a suplementação dos recursos para o custeio das universidades e determinado a criação de um grupo técnico de trabalho para apresentar uma proposta de reajuste salarial docente em uma semana. O grupo técnico foi coordenado pelo vice-governador Flávio Arns e, no dia 20 de março, o governo Beto Richa divulgou duas propostas de equiparação salarial para os docentes das universidades estaduais do Paraná. Os Sindicatos Docentes discutiram tais propostas em assembleias e novamente acreditaram no governo, aceitando o pagamento de 31,72% em 4 parcelas iguais de 7,14% a serem pagas no mês de outubro dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. No dia 23 de março, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os Sindicatos de Docentes assinaram o acordo com o governo, que se comprometeu, por escrito, a transformar a proposta em projeto de lei e enviá-lo para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de Maio de 2012. Pela segunda vez a greve havia sido evitada pelos docentes.

A SETI elaborou o Projeto de Lei, mas lamentavelmente o governo não enviou o projeto no prazo acordado, mas apresentou o final de maio como um novo prazo. Os docentes aguardaram o final de maio e o Projeto de Lei não foi enviado. Os Sindicatos de Docentes buscaram explicações do governo para o atraso e como resposta foi dito que o Projeto estava pronto, mas aguardava alguns ajustes na Secretaria da Fazenda, do secretário Luiz Carlos Hauly, o mesmo secretário que havia boicotado a proposta de reajuste apresentada em novembro de 2011. Novamente, a SETI informou que o Projeto de Lei chegaria até a Assembleia Legislativa na primeira quinzena de junho. O Projeto estava com o secretário Luiz Carlos Hauly desde o dia 22 de maio. O mês de junho terminou e o Projeto continuou parado nas gavetas do secretário Luiz Carlos Hauly. Frente ao final do semestre e sem nenhuma informação sobre o grande atraso na remessa do projeto de lei à Assembleia Legislativa, os Sindicatos de Docentes foram até Curitiba para esclarecer esta situação junto ao governo.

No dia 10 de julho, em reunião com a SETI foi dito que a demora no trâmite deve-se a algum tipo de dificuldade em função do "limite prudencial" da lei de responsabilidade fiscal. Os representantes da SETI deixaram claro que estavam negociando para que o projeto de lei seja encaminhado para a Assembleia Legislativa o mais rápido possível, mas que não havia previsão oficial para a solução do problema. No mesmo dia os representantes dos sindicatos conversaram rapidamente com o vice-governador Flávio Arns (coordenador do GT que produziu a proposta de equiparação salarial docente), que demonstrou conhecimento sobre o andamento do processo e disse que estaria negociando dentro do governo para garantir que a proposta seja encaminhada, mas no momento o governo está também trabalhando com as demandas da APP-Sindicato e dos policiais, além da questão dos técnicos do ensino superior. O vice-governador também mencionou a relação entre o pagamento da primeira parcela da proposta de equiparação salarial e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que chama a atenção na demora da tramitação do projeto de equiparação salarial é o fato NOVO de o governo condicionar o pagamento da proposta ao limite prudencial da LRF. O acordo firmado acerca da proposta de reajuste não tinha qualquer tipo de condicionante. Porém, o secretário Luiz Carlos Hauly insiste em requentar este argumento. Aqui é preciso esclarecer três fatos: a) o governo "infla" contabilmente os gastos com salários do funcionalismo de modo que o "limite prudencial" seja ultrapassado em ridículos 0,34%!; b) isto acontece porque a Secretaria da Fazenda, por escolha própria, não deduz corretamente os valores referentes ao Imposto de Renda retido na fonte e os gastos com aposentadorias e pensões do funcionalismo na despesa com pessoal; c) se isto for corrigido a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida recuaria para 44,6%, visivelmente abaixo do "limite prudencial" de 46,55%. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que governos gastem até 49% (46,55% é apenas um "limite prudencial") de sua receita corrente líquida com o funcionalismo.

Considerando que o governo Beto Richa rompeu o acordo feito com os docentes em 2011 e agora dá sinais de que não cumprirá o acordo assinado em março de 2012, os Sindicatos de Docentes retomam a proposta de uma greve por tempo indeterminado. Antes disso, as assembleias discutirão uma paralisação de advertência para o dia 15 de agosto, oferecendo ao governo, mais uma vez, a oportunidade de cumprir o acordo assinado.