Governo do Paraná ainda não definiu reajuste a servidores. Se reposição da inflação não for integral onda de paralisações deve acontecer. Aumento da Receita do estado contradiz discurso do gov

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que esse percentual possa estar entre um máximo de 49,00%, considerando um limite prudencial de 46,55%. A lei que garante a revisão anual dos salários dos servidores públicos  tem que ser respeitada. A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede a concessão da data base aos servidores mesmo que esta ultima ultrapasse os seus limites.

Veja matéria publicada na Gazeta do Povo:

Categoria pede 6,39% de reposição, mas estado só garante a manutenção da data-base em 1.º de maio

Publicado em 09/04/2011 | Rosana Félix

Em audiência com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) ontem à tarde, após manifestação por reajuste salarial, o secretário da Administração e da Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, garantiu que o governo respeitará a data-base do funcionalismo estadual, que é em 1.º de maio. Os sindicalistas saíram da reunião confiantes de que conseguirão pelo menos a reposição da inflação acumulada, de 6,39%. Mas o texto oficial do governo estadual sobre o encontro não confirma essa informação.

Segundo Sebastiani, o governo está fazendo os cálculos para definir o porcentual do reajuste. Na reunião, ele informou aos representantes do FES que a situação econômica do estado é complicada, e que o Tribunal de Contas do Estado (TC) já emitiu um alerta sobre os gastos com pessoal. A aprovação de reajustes para 2011 sem a respectiva dotação orçamentária seria um dos problemas.

Os estudos do governo estão sendo feitos pela Secretaria da Fazenda, e devem ficar prontos na próxima quinta-feira. Com base nos levantamentos, o governador Beto Richa (PSDB) vai definir o porcentual que será oferecido aos servidores, o qual constará da mensagem que o governador encaminhará para apreciação da Assembleia.

Protesto

Antes da audiência com Sebastia­­ni, o FES, que agrega 14 sindicatos e representa cerca de 200 mil servidores públicos estaduais, organizou um protesto em frente do Palácio das Araucárias. Segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do ato, que teve início por volta das 14 horas.

De acordo com Marlei Fer­­nandes, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores, a reunião de ontem foi um avanço nas negociações. "Conseguimos o compromisso de que o governador vai respeitar a data-base, que é 1.º de maio. Atingimos um objetivo." Mas, por enquanto, o fórum das entidades ainda mantém a indicação de mobilização geral dos servidores para o dia 26 de abril. "Se o governador Beto Richa encaminhar a mensagem à Assembleia antes, retiramos a indicação."

Marlei se mostrou confiante com a possibilidade de reposição da inflação, assim como Heitor Raymundo, presidente do SindiSeab, que representa os servidores do setor agrícola. "Quando o governo fala que vai cumprir a lei da data-base, isso significa que a reposição da inflação tem de ser integral. Não existe meia reposição", declarou. Entretanto, a Lei 15.512/07, que rege o assunto, diz que "fica instituída a data de 1.º de maio de cada ano para a revisão geral anual, atendidos os mesmos critérios e limitações de ordem orçamentária, financeira e de responsabilidade fiscal".

A pauta de reivindicações do FES inclui ainda a realização de concurso público, melhorias no ParanáPrevidência e no Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do servidor, ampliação dos benefícios sociais, e incorporação de gratificações, entre outros itens. Para Raymundo, os estudos do governo serão feitos para verificar a viabilidade de concessão desses outros benefícios.