Projeto que reajusta vencimentos de servidores do estado do Paraná em 5,1% é aprovado na Assembleia Legislativa

Foto: Sandro Nascimento



Deputados votam reajuste salarial de servidores

O projeto de lei nº 205/12, de autoria do Poder Executivo, e o de nº 216/12, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que concedem reajuste de 5,1% aos vencimentos dos servidores públicos, foram aprovados pelos deputados, em Plenário, nesta terça-feira (22). Para isso, foram realizadas uma sessão ordinária e três sessões extraordinárias, quando as duas matérias foram apreciadas em Comissão Geral de Plenário.
Essa estratégia processual, proposta pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) - e aprovada pelos demais parlamentares - reduziu o interstício previsto no processo de discussão e análise das matérias. De acordo com Traiano, o projeto de lei nº 205/12, oriundo da mensagem governamental nº 025/12, garantindo o reajuste de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis do Poder Executivo, vai representar um impacto mensal de R$ 38,6 milhões na folha de pagamentos. O aumento beneficiará 218 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Esse projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria de Traiano, subscrita por diversos outros parlamentares. A emenda alterou a súmula do projeto que passou a ter a seguinte redação: "Concede o índice geral de 5,1% nas tabelas de vencimento básico de todas as carreiras estatutárias civis do Poder Executivo do Estado do Paraná". Também foi retirado do artigo 3º, através desta emenda, a expressão "com exceção das quotas".
Legislativo - "Por um princípio de isonomia a Assembleia Legislativa têm adotado a mesma data base utilizada pelo Poder Executivo, para a revisão geral anual das remunerações, proventos e pensões de seus servidores", argumenta a Comissão Executiva do Legislativo na justificativa do projeto de lei nº 216/12, que assegura também o reajuste de 5,1% aos funcionários efetivos da Casa. Esclarece ainda que com a aplicação do índice indicado a estimativa de impacto financeiro mensal será da ordem de R$ 687.332,08, considerado o valor hoje praticado para liquidação da folha de pagamento dos servidores efetivos que estão em atividade, e também aqueles inativos e pensionistas vinculados ao chamado Fundo Financeiro, cujos recursos são repassados pela Assembleia à Paranaprevidência.
Pauta - Nesta terça-feira os deputados aprovaram também o projeto de lei nº 142/12 (Mensagem nº 009/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Escritório de Representação do Governo - unidade do nível de assessoramento da Casa Civil - em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador do Estado. Durante as votações acabou rejeitada a emenda supressiva, de autoria da bancada do PT. A emenda previa a supressão do artigo 2º que diz o seguinte: "Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários à implementação desta Lei".
Atualmente, conforme o artigo 11 do Regulamento da Casa Civil, aprovado através do Decreto nº 582, de 17 de fevereiro de 2003, "aos Escritórios de Representação do Governo compete a promoção das atividades de interesse do Governo em outras localidades, bem como o desempenho de outras atividades correlatas". Historicamente esse escritório, instalado em Brasília, tem funcionado como apoio para a articulação política entre o governo estadual, deputados, senadores e o governo federal.
A mensagem governamental estabelece que "os escritórios de representação do Governo, de acordo com o Regulamento da Casa Civil, são unidade de assessoramento da própria Casa Civil, podendo ser instalados mediante proposição do Chefe da Casa Civil e por ato próprio do Governador do Estado". "Com a presente proposta objetiva-se a criação de um órgão no organograma da administração direta do Poder Executivo estadual subordinado diretamente ao governador do Estado", acrescenta.
Bombeiros - Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei nº 628/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), dispondo sobre a criação do "Programa Bombeiro Mirim" nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, além de outras proposições e indicações parlamentares.
Os parlamentares decidiram ainda, durante a sessão ordinária, manter o veto nº 023/12, aposto pelo Governo ao projeto de lei nº 945/12 do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), que pretendia instituir a ExpoLondrina como a Feira Agropecuária Oficial do Estado do Paraná. "Em que pese a importância da ExpoLondrina não podemos nos olvidar de que o Estado do Paraná possui outras feiras agropecuárias tão importantes quanto aquela e, desta forma, pode parecer que a medida em que se elege uma única feria como oficial do estado, todos os esforços serão canalizados para esta única feira", argumentou o Poder Executivo, ao apresentar a justificativa do veto.

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Jornalista: Nádia Fontana