Setor das IEES defende o fortalecimento da luta pelo financiamento

A definição de critérios a serem usados para a utilização de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Mobilização (FNM) em greves realizadas no setor, o fortalecimento da luta pelo financiamento público para a educação superior e a promoção de um curso sobre orçamento no próximo encontro do setor foram algumas das indicações aprovadas no IX Encontro Nacional do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior(Iees/Imes), promovido pelo ANDES-SN, em Brasília, de 13 a 14 de abril, que reuniu 33 representantes de 18 seções sindicais.

"O IX Encontro atendeu nossas expectativas, pois foram alcançados seus principais objetivos, que eram a questão da utilização do percentual do FNM e a retomada das discussões sobre democracia, autonomia e financiamento, que foram indicativos não debatidos no VIII Encontro. Conseguimos, também, discutir todos os itens pendentes e aprovar alguns indicativos para futura discussão na diretoria", avalia o 2º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e membro da coordenação do setor das Iees/Imes, Alexandre Galvão.

Sobre a utilização dos recursos do FNM, o IX Encontro indicou os princípios que devem ser obedecidos para a utilização dos recursos. Tais propostas serão sistematizadas pela coordenação do setor e discutidas pela diretoria nacional do ANDES-SN. Também passarão pelo mesmo processo de sistematização e discussão as decisões da plenária final.

Os delegados do IX Encontro decidiram,  por exemplo, que o Sindicato deve se contrapor a qualquer iniciativa dos conselhos profissionais que interfiram na autonomia das universidades e que deve lutar pela instalação de processos estatuintes democráticos.

Financiamento
Em relação ao financiamento das Iees/Imes foi aprovado o desenvolvimento de ações para a implementação do regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios; que o financiamento público direto deve garantir, necessariamente, recursos para a folha de pagamento, custeio, equipamentos, material permanente, obras, instalação e manutenção, que o repasse para as universidades deve ser mensal, em forma de duodécimo e que os recursos públicos devem ser usados só em instituições públicas. Também foi aprovada a mobilização para garantir nas constituições estaduais a subvinculação e contra o projeto de lei 7.639/10, que trata das instituições comunitárias.

A plenária também aprovou apoiar a decisão do Fórum das Três do Ceará contra a federalização da Universidade Regional do Cariri (Urca), pelos problemas empregatícios que a mudança causará. Foi aprovado, também, que a direção nacional deve pautar a discussão do tema da federalização das Iees/Imes e estadualização das Imes.

Recomendações
Foi aprovada, ainda, uma série de recomendações às seções sindicais e associações de docentes do setor para que elas façam um levantamento sobre o financiamento das Iess/Imes, com dados, por exemplo, do orçamento, quantidade de alunos, técnicos e professores da instituição e sobre o plano de cargos e vencimentos. Também será solicitado ao Dieese o orçamento dos respectivos governos estaduais e municipais. Os dados serão usados para municiar o plano de lutas do setor dos Iees/IMES. O Sindicato também deve aprofundar e amadurecer a possibilidade de reivindicar a complementação do orçamento de Iees/Imes em unidades da federação com maiores dificuldades financeiras com verbas da União.

Ao final, será publicada uma revista especial sobre Autonomia, Democracia e Financiamento nas Iees/Imes, que conte com textos de diversas seções sindicais e ADs O ANDES-SN também deve promover seminários com oficinas sobre financiamento das Iees/Imes e no X Encontro do Setor deve oferecer um mini-curso que subsidie os dirigentes sindicais nos debates sobre a elaboração dos orçamentos estaduais