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Leis da carreira docente no estado do Paraná

30 de Março de 2011 às 23:55:05

Caros (as) professores (as)

A carreira docente entra novamente em discussão junto ao governo. A proposta deliberada em assembleias docentes e protocolada na SETI prevê aumento de 25% sobre o adicional de titulação de cada classe. Como forma de subsidiar a discussão estamos apresentando abaixo links da Lei da Carreira docente em vigor e outros dispositivos pertinentes a ela.

Lei 16179 - 17 de Julho de 2009

Publicado no Diário Oficial nº. 8015 de 17 de Julho de 2009

Súmula: Altera e acresce os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.713, de 07 de maio de 1997, conforme especifica. Acesso para a classe de Professor Titular

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=48405&codItemAto=379294#379294



Lei 15944 - 09 de Setembro de 2008

Publicado no Diário Oficial nº. 7802 de 9 de Setembro de 2008

Súmula: Altera dispositivos das Leis nºs 11.713/1997 e 14.825/2005, conforme especifica e adota outras providências.

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=12694&codItemAto=135824#135824

 

Lei 14825 - 12 de Setembro de 2005

Publicado no Diário Oficial nº. 7059 de 13 de Setembro de 2005

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências pertinentes aos integrantes do MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR.

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=2168&codItemAto=14952



LEI Nº 11713 - 07/05/97

Publicado no Diário Oficial Nº 4997 de 07/05/97

Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências.

http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=5808&codItemAto=39483



LEI Nº 14825 - 12/09/2005

Publicado no Diário Oficial Nº 7059 de 13/09/2005 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 11.713/97 e adota outras providências pertinentes aos integrantes do MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR. 

http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/319b106715f69a4b03256efc00601826/08ef5cf98a52e4a68325708100446732?OpenDocument