SBPC repudia corte no orçamento da C&T feito pelo governo Dilma. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) perderá 23% do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual

O corte no orçamento federal anunciado nesta quarta-feira (15/2) pelo governo foi recebido com desagrado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Com a medida, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) perderá 23% do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual. Dos R$ 6,7 bilhões, perderá R$ 1,48 bilhão, aproximadamente.
A redução ocorre após decisão do governo de bloquear gastos de R$ 55 bilhões no Orçamento federal de 2012. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alegou que o corte ajudará o governo a cumprir a meta cheia de superávit primário de R$ 140 bilhões.
Para a presidente da SBPC, Helena Nader, o anuncio do corte vai na contramão da história. "Trata-se de uma área estratégica que está sendo fragilizada"alertou ela. Nader lembrou que nos Estados Unidos, durante a crise, o presidente Barack Obama aumentou os investimentos na área em vez de diminuir.
Ela lembrou que a educação (que também teve cortes de R$ 1,938 bilhão) e a ciência e a tecnologia fazem parte de uma cadeia que resulta na inovação. "As nações mais desenvolvidas investem em ciência e tecnologia para ampliar sua base de conhecimento e aumentar seu potencial de inovação, de modo a gerar mais emprego e melhorar a distribuição de renda", observa.
Segundo ela, os cofres públicos são a maior fonte de investimento em ciência nos principais produtores de conhecimento do mundo. "Ou é uma política de estado, ou o Brasil não vai sair do mesmo", alertou.
Este é o segundo corte consecutivo no orçamento do Ministério, lembrou ela. Em 2011, do orçamento previsto de R$ 7,4 bilhões, a pasta perdeu R$ 1 bilhão e o valor caiu para R$ 6,4 bilhões. Em 2010, o valor destinado para investimentos em ciência no Brasil foi de R$ 7,8 bilhões. A presidente da SBPC teme que o corte afete programas importantes, como o Ciência sem Fronteira, por exemplo, que prevê até 2014 a concessão de 75 mil bolsas para formação no exterior.
Não é de hoje que a SBPC se manifesta sobre esse assunto. Em junho do ano passado, a entidade e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam carta à presidente da República Dilma Rousseff manifestando sua apreensão pelo fato de as áreas de C,T&I não constarem dos megadesafios da proposta do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2012-2015, que foi elaborada pelo Ministério do Planejamento. Após essa manifestação, a proposta foi alterada em favor da C,T&I.
Em janeiro último, em outra carta encaminhada ao Planalto, a SBPC e ABC manifestaram sua expectativa de que a escolha no novo ministro da C,T&I, com a saída de Aloizio Mercadante, fosse feita com base em critérios técnicos. No texto, as entidades enfatizaram a necessidade de se manter os investimentos na área, de modo a atender as metas previstas na Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 2012-2015, e assim alcançar ao final desse período investimentos em pesquisa e desenvolvimento da ordem de 1,8% do PIB.
No início deste mês, temendo novos cortes, a SBPC encaminhou novamente uma carta à presidente manifestando seu temor, apontando as possíveis consequências, e solicitando que a área de C,T&I fosse poupada dos cortes no orçamento federal deste ano.