Informe de 07/05/2024 - "Ação da Data-Base”: situação da judicialização referente à Lei Estadual nr. 18.493/2015
07 de Maio de 2024 às 10:40:53
TEXTO CONTIDO NA IMAGEM:
"Ação da Data-Base”: situação da judicialização referente à Lei Estadual nr. 18.493/2015
Apesar do pedido do Estado para o cancelamento da audiência no STF, no recurso da data-base, a mesma foi mantida na data de ontem (06/05/24), com a reiterada manifestação do Estado pela impossibilidade de realização de acordo.
As entidades sindicais presentes, incluindo o ANDES-SN representado pela assessoria jurídica, insistiram pela conciliação, que foi rechaçado pelo Estado, sem qualquer margem para negociação.
Em seguida, os representantes das entidades sindicais visitaram o gabinete do Relator, Ministro Edson Fachin, com o objetivo de agendar uma audiência, antes que o recurso volte à pauta para julgamento.
Obs: Informação repassada pela Assessoria Jurídica TRINDADE & ARZENO
Docente, filie-se no sindicato ADUNICENTRO