Informe: ADUNICENTRO realizou assembleia em 27/7/20. Consulte o resumo das deliberações!

No dia 27 de julho de 2020 realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária com docentes dos campi de Guarapuava e Irati, da UNICENTRO, por meio virtual/online, com as seguintes deliberações sobre os itens da pauta:

1) Informes.

- Foi explicado que a realização de assembleias de modo virtual/on line foi autorizada temporariamente, até final de outubro/2020, pela lei federal nr. 14.010, de 10/6/2020, motivo pelo qual a ADUNICENTRO pode realizar legalmente tais assembleias em período de pandemia, para situações excepcionais, conforme orientação e recomendação do ANDES-SN.

- Foi comunicado que foi prorrogado, por meio judicial, o mandato da diretoria da ADUNICENTRO, por 90 dias, conforme consenso em reunião virtual realizada com filiados e filiadas no dia 17/6/20, e com orientações jurídicas do ANDES-SN e Regional Sul, por causa da impossibilidade de realização de eleições presenciais em plena pandemia do Coronavírus. 

- Foi apresentado o contexto do decreto de nr. 4.385 de 27/03/2020, do governo do estado (atrelado à Lei Complementar Federal nr. 173/2020 de 27/5/2020), o qual congela e suspende progressões e promoções de servidores públicos, dentre a retirada de outros direitos. A ADUNICENTRO está trabalhando nisso e será realizada reunião do CSD (Sindicatos ANDES-SN do PR: ADUNICENTRO, ADUNIOESTE, SESDUEM, SINDIPROL-ADUEL, SINDUEPG, SINDUNESPAR) com a Assessoria Jurídica da Regional Sul do ANDES-SN, na quarta feira à tarde (29/07/20), para definir as ações necessárias em relação a esta demanda, a fim de garantir os direitos dos servidores. Foi enfatizado pelos presentes que a universidade tem autonomia para implementar tais direitos e deveria realizá-lo, evitando prejuízos aos servidores.

- Foi informado o fato de que o governador do estado do Paraná tem a intenção de romper o acordo realizado na última greve, de julho de 2019, no qual o governador prometeu a reposição inflacionária de ao menos 5% na remuneração dos docentes nas seguintes parcelas: jan/20: 2%, jan/21: 1,5% e jan/22: 1,5%. O governo pretende não pagar a parcela de jan/21 e ações de resistência dos sindicatos deverão ser realizadas.

- Foi informado que o CSD está analisando a questão da nova alíquota de 14% (era 11% até o início do ano) de contribuição dos servidores para a previdência, consequência da Reforma da Previdência estadual, no sentido de, se possível, retornar ao percentual anterior, por meios judiciais.

- Foi informado que docentes recém nomeados na UNICENTRO não estão recebendo o TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), imediatamente à solicitação, apesar de ser estabelecido em lei estadual que TIDE é Regime de Trabalho (Lei nr. 19.594/2018/PR) e, portanto, um direito dos professores. A ADUNICENTRO fez solicitação, via oficio 03/2020, para que a UNICENTRO realize o pagamento do TIDE aos professores, inclusive retroativo à data de solicitação, e realize reunião com a diretoria da ADUNICENTRO para tratar do assunto, sem resposta até esta data.

- Foi apresentado o contexto das ocorrências de demissões de funcionários terceirizados na UNICENTRO, em plena época de pandemia, motivo pelo qual a ADUNICENTRO publicou Nota conjunta com os DCEs da UNICENTRO, reivindicando a manutenção dos empregos dessa categoria de trabalhadores.

- Foi informado aos filiados e filiadas que a ADUNICENTRO enviou à reitoria o oficio nr. 2/2020, de 26/5/20, questionando sobre as ações a serem tomadas pela universidade/reitoria, a fim de evitar a perda da autonomia universitária na UNICENTRO, em relação às decisões judiciais citadas no Ofício, as quais tratam da implantação do sistema Meta 4. Assim, foi comunicada a resposta da reitoria, contida no ofício nr. 141/GR/UNICENTRO.

2) Definição de um(a) Delegado(a) e até dois(duas) Observadores(as) para o 8º CONAD Extraordinário, o qual será realizado de modo virtual, nos dias 30 e 31 de julho de 2020.

Foi informado que o 8º CONAD Extraordinário do ANDES-SN irá tratar especialmente do assunto da prorrogação do mandato da diretoria no ANDES-SN. Foram aprovados, mediante votação pelos presentes na assembleia, dois representantes: como Delegado, o prof. Geverson Grzeszczeszyn e como Observador, o prof. Fábio Ruela de Oliveira.

3) Assuntos gerais.
Não teve assuntos gerais.

Sem mais assuntos e deliberações, a assembleia foi encerrada.