QUANDO A PRECARIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO SURGE COMO “OFERTA DE OPORTUNIDADE”

Propostas de contratação temporária de profissionais da saúde ou de militares da reserva para o INSS eeditais de bolsas para estagiários ou recém-formados têm se tornado frequentes no país em 2020. O ministro da Educação, Abraham Weitraub e o governo do Paraná, na figura do Superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, qualificaram essas propostas como “oferta de oportunidade” de aprendizagem.

A princípio poderíamos considerar como interessante utilizar mão-de-obra dessas populações fora do mercado de trabalho, jovens em aprendizagem ou aposentados. Ora, em períodos de exceção como em uma guerra, por exemplo, esse tipo de ação seria aceitável e compreensível, desde que todas as outras alternativas tivessem sido extintas, selecionando-se aqueles com menor acúmulo de conhecimentos e experiências.  Não é o caso do Brasil, pois no momento há grande contingente de profissionais preparados e habilitados à disposição no país para suprir as necessidades de trabalho perante a crise estabelecida a partir da pandemia de Covid-19,provocada pelo coronavírus.

Aceitar sem questionamentos os chamamentos mencionados acima pode levar à naturalização do desmonte, quebra e precarização do serviço público do Brasil e à utilização intencional dos governantes da condição alarmante que o país vive com a pandemia para investir menos financeiramente e por curto espaço de tempo, ao contratar bolsistas e temporários, escamoteando assim o longo processo de (des)investimento nos serviços que deveria cuidar/ofertar. Tudo isso revestido de açõesemergenciais necessárias diante da pandemia e oferta de oportunidades para os jovens, aposentados e profissionais sem trabalho formal.

Essa redução de recursos já existe e fica mais clara quando os profissionais que hoje atuam na linha de frente na área da saúde, por exemplo, relatam a tensão, pressão e medo de contaminação, devido a insuficiência de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e de condições estruturais para o cuidado com os usuários/pacientes, aumentando a probabilidade de contaminação do ambiente e profissionais; bem como a convivência diária com o estado de alerta constante e o medo gerado pelas incertezas de quais configurações o vírus assumirá dia após dia.

Seria essa condição que os governantes estariam oportunizando aos selecionados?

Ao contrário do que a grande mídia, alguns governantes e empresários querem nos fazer acreditar, o trabalhador NÃO é um peso para o Estado e nem deve sacrifícios a ele em meio à crise. São os trabalhadores que PRODUZEM as riquezas e as depositam em forma de tributos que deveriam gerar reservas para a manutenção do país. Pagamos impostos justamente para termos um Estado forte e equânime, que suporte as adversidades como as vividas no momento, com a Covid-19 e outras tantas que podem ocorrer.

Não deve ser APENAS a sociedade a se proteger e encontrar caminhos “criativos”. O Estado tem de cumprir seu papel. Temos, desde 1988, uma Constituição que garante ao cidadão brasileiro o acesso à Seguridade Social, composta por um tripé: Saúde, Previdência e Assistência Social, para o qual contribuímos SOLIDARIAMENTE, de modo que todos colaboram com uma parcela que se transformaem fundo que é (ou deveria ser) repartido solidariamente não apenas para os que possuem trabalho formal, por exemplo, mas a todo brasileiro que dele necessita ou tem direito em determinado momento de sua vida.

ESTE MOMENTO É UM DELES, E PARA TODA A POPULAÇÃO!!!

Lutemos e exijamos COLETIVA E SOLIDARIAMENTE, pelo cumprimento de políticas públicas de Estado e não de um governo que segue o rumo definido por e para os interesses de pequenos grupos.

Sim, precisamos aprender com a pandemia do coronavíruse suas peculiaridades, mas, sobretudo, devemos retomar as rédeas do que é NOSSO por direito. Não é hora de aceitar a precarização que nos tem sido IMPOSTA e pela qual os governantes e gestores têm nos culpabilizado. É necessário lutar por um Brasil melhor para todos(as), cobrar e garantir que oSUS (Sistema Único de Saúde), oSUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a Previdência Social sejam equânimes e robustos para os usuários e para aqueles que neles trabalham, o que passa, necessariamente, pela IMEDIATA criação de vagas e garantia de condições de trabalho decentes e estáveis aos trabalhadores do serviço público.