Informe: ADUNICENTRO realizou assembleia em 27/11/19. Consulte o resumo das deliberações!
19 de Dezembro de 2019 às 21:24:04
No dia 27 de novembro de 2019 realizou-se a Assembleia conjunta com docentes dos campi de Guarapuava e Irati, da UNICENTRO, por meio de vídeo-conferência, com as seguintes deliberações sobre os itens da pauta:
1) Definição de nomes para o Congresso ANDES-SN, o qual ocorrerá em fevereiro de 2020.
Foram definidos como delegados representantes da ADUNICENTRO para participarem do 39º Congresso ANDES-SN 2020, em São Paulo, na USP, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2019, os seguintes professores:
- Geverson Grzeszczeszyn - pela diretoria;
- Marta Rosani Taras Vaz - pela base;
- Alessandro Melo - pela base;
- Helvio Alexandre Mariano - pela base.
2) Informe sobre a proposta de Lei Geral das Universidades – LGU.
Foram apresentadas as informações sobre a nova versão da proposta da LGU aos presentes da assembleia, a qual tende a ser enviada à ALEP em 2020. Foram enfatizados alguns pontos críticos da proposta de Lei, dentre outros, como: estímulo ao empreendedorismo nas universidades; a possibilidade de alterações de parâmetros e índices da LGU, mediante simples portarias ou decretos do governo, posteriormente à possível aprovação da Lei; aspectos da LGU relacionados à distribuição de recursos internos (humanos e físicos), que podem gerar conflitos internos entre e nas universidades; a precarização dos contratos dos professores temporários/colaboradores, impossibilitando por meio da Lei a consecução de TIDE e aumentando a quantidade de horas-aulas mínimas em sala; a perda e/ou limitação de quantidade de TIDE para professores efetivos/concursados, o que gerará insegurança e terrorismo sobre a distribuição do TIDE, sobretudo porque não se sabe os critérios que serão usados para um professor ter TIDE e outro não, e também a preocupação com eventuais perseguições internas; o problema da consolidação da terceirização em parte das atividades das universidades; foi mencionado que, apesar de a LGU prever autonomia para realizar concursos, a autorização final para a contratação ainda permanece com o governo; de modo semelhante, somente o governo autorizará a criação de cursos novos; a preocupação com a questão do aluno equivalente e como será definida a quantidade de professores colaboradores após a aprovação da LGU.
3) Proposta de Reforma da Previdência do PR: Palestra com assessoria jurídica local da ADUNICENTRO – Advogada Josimery Matos Paixão.
A palestra foi realizada e os filiados e filiadas tiveram a oportunidade de sanar dúvidas sobre a Reforma da Previdência do PR e seu impacto em suas futuras aposentadorias.
4) Greve.
Após as deliberações sobre o contexto atual de lutas de educadores no estado, por consenso, foi aprovado:
a) O indicativo de greve contra a Reforma da Previdência, com participação nos atos de luta em Curitiba e nos campi da universidade, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2019;
b) A viagem na terça-feira (3/12/19) para Curitiba para ato estadual de luta contra a Reforma da Previdência, com ônibus disponibilizado pelo sindicato, com a participação também de alunos;
c) A panfletagem em todos os campi, na terça-feira (3/12/19).
5) Assuntos gerais.
- Agendas: Foi informado que, neste ano, as agendas a serem distribuídas aos professores não serão personalizadas pelo sindicato por medida de redução de custos. Filiados sugeriram que a decisão sobre as agendas seja realizada futuramente em assembleia e que sejam entregues somente àqueles professores que queiram a agenda, reduzindo custos ao sindicato.
- "Ação dos 14%": foram repassadas informações atualizadas sobre a situação da “Ação dos 14%” e que, em breve, serão emitidas as RPV – Requisição de Pequeno Valor pela Vara de Justiça de Guarapuava, visando o pagamento dos valores devidos aos professores. Em função disso, o sindicato está providenciando, a pedido da assessoria jurídica, a data de nascimento e CPF dos professores afetos a essa ação judicial, para o prosseguimento do processo. A ADUNICENTRO pagará mais de R$ 8.000,00 referente ao total de RPV a serem emitidas pela Vara de Justiça de Guarapuava, pois o custo individual por RPV é de R$ 14,00. Para valores maiores de quarenta salários mínimos, o pagamento aos professores será realizado por meio de Precatórios. Não se pode afirmar com certeza quando o pagamento será realizado, de fato, pois mesmo com as RPV emitidas, e estas tendo o prazo normal de três meses, tal prazo ainda pode ser prorrogado, conforme informações da assessoria jurídica.
Sem mais assuntos e deliberações, a assembleia foi encerrada.