EM REUNIÃO COM O COMANDO SINDICAL DOCENTE, SUPERINTENDENTE DA SETI AFIRMA QUE NÃO ARQUIVARÁ A LGU

Nesta segunda-feira (22) pela manhã, representantes do Comando Sindical Docente das IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) do Paraná estiveram em reunião com o superintendente da Seti (Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Aldo Bona, em Curitiba. Por cerca de uma hora, os presentes debateram questões referentes à LGU (Lei Geral das Universidades) e os problemas de sua possível aprovação.

A reunião, marcada para 8h30, contou com a presença de dez membros do Comando Sindical Docente, composto pelo Sindiprol/Aduel, Sesduem, Sinduepg, Adunioeste, Adunicentro e representantes da Unespar, e mais cinco da Seti. A reunião começou com uma apresentação feita por Bona da necessidade de um projeto de “parametrização” das universidades estaduais, assim como do contexto no qual ela surgiu.

O superintendente foi questionado, na reunião, sobre a real necessidade de uma lei que regulasse as IEES, visto que já há uma legislação referente às universidades enquanto autarquias de caráter especial e que trata da autonomia universitária, mas que não é cumprida. Para os docentes, a LGU irá rebaixar as universidades com os melhores coeficientes de qualidade do estado ao nível daquelas com piores coeficientes, sem qualquer garantia de elevação destas. Bona disse apenas que as mudanças são necessárias e que é preciso corrigir distorções no sistema.

O superintendente se manteve irredutível sobre a retirada da LGU e defendeu sua importância como forma de garantir simetria ao sistema, mesmo que, segundo os docentes, isso implique em manutenção do “bolo” orçamentário e aumento da cobrança por produção, piora das condições de trabalho, extinção dos cargos de agentes universitários e abertura para se institucionalizar a terceirização de servidores, além de disputas entre as IEES por mais recursos e dentro de cada universidade pela distribuição do orçamento. Para os docentes, o problema é que, com essa lei, cada universidade teria, em teoria, “autonomia plena” para decidir onde ou de que forma utilizar o recurso que vier do Estado, mas, na prática, o resultado seria uma disputa interna ao sistema de ensino superior e às IEES pelos escassos recursos disponíveis.

Como Bona avisou que teria outra reunião, às 10h na Casa Civil, os outros pontos da pauta da greve não foram devidamente abordados. Foi apenas feito um pedido para que dados e projeções feitas pelo governo em conjunto com as administrações sejam compartilhados também com os sindicatos.

Pouco antes da reunião terminar, o superintendente disse que levaria a pauta da greve (protocolada na reunião do dia 9 deste mês) para o governo, mas que a Seti não arquivaria a LGU, como é cobrado pelas categorias em greve. Arquivar completamente o projeto, segundo ele, caberia apenas a outras instâncias do estado. Reiterando que ainda quer entender como a LGU fere a autonomia e o porquê do rechaço da proposta como um todo, o superintendente se retirou e propôs que o debate continuasse com outros membros da gestão, mas que a proposta de lei seria mantida.