Injustiça: só parte dos servidores do estado do Paraná terão a reposição da inflação (Data-Base) nos salários

Hoje, dia 13 de agosto de 2018, deputados na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) votaram pela derrubada dos vetos da governadora Cida Borghetti aos projetos de lei que propunham a concessão de reposições de perdas inflacionárias nas remunerações de servidores das seguintes categorias: Legislativo estadual (PL 304/2018), Tribunal de Justiça (PL 299/2018), Ministério Público Estadual (PL 298/2018), Tribunal de Contas (PL 311/2018), e da Defensoria Pública (PL 297/2018).

Tais projetos estabelecem uma revisão geral anual de 2,76% na tabela dos vencimentos dos cargos e das funções desses servidores.

Entretanto, os servidores do Poder Executivo não terão recomposição de perdas inflacionárias (Data-Base) em seus salários.

É necessário registrar que, por um lado, no contexto da atuação sindical, nos sentimos felizes por ver nossos colegas de trabalho – servidores públicos como nós - auferirem as devidas reposições de perdas inflacionárias nas suas remunerações, pois é um direito.

Por outro lado, nos sentimos indignados e injustiçados. A categoria de trabalhadores do Poder Executivo, que congrega a maioria dos servidores do estado (310 mil), incluindo nós, professores e professoras das IEES-PR, que acumula perdas inflacionárias próximas dos 12% em seus salários desde o ano de 2016, foi novamente prejudicada e aviltada no ano de 2018 com a não concessão da Data-Base.

Portanto, ao menos por enquanto, a categoria de servidores do Poder Executivo não receberá nada de reposição de perdas inflacionárias nos salários, ainda que seja um direito.

Relembre o que aconteceu:

A governadora enviou à ALEP, recentemente (final do mês de julho), os projetos de recomposição da inflação (Data-Base) do último ano nos salários de cinco categorias - Legislativo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas , e Defensoria Pública – propondo um percentual de 2,76%.

Entretanto, para os servidores do Poder Executivo, a governadora propôs, por meio de projeto de lei, o percentual de apenas 1% de recomposição de perdas inflacionárias (Data-Base). Diante de tal injustiça, este PL recebeu emenda de deputados alterando de 1% para os mesmos 2,76% já propostos para as demais categorias de servidores. Por esse motivo, em seguida, a governadora Cida retirou o projeto de pauta para evitar a sua aprovação no plenário da ALEP. Com a retirada, a votação da proposta ocorrerá somente depois das eleições de outubro. 

A situação, portanto, causa indignação e muita revolta por parte dos servidores do Poder Executivo, os quais não recebem os percentuais adequados e justos de recomposições inflacionárias (Data-Base) em seus salários desde o ano de 2016.

Por fim, novas lutas deverão ser articuladas pela categoria docente e demais servidores com o objetivo de reaver a justiça nos seus salários.