Não há até esta data, 24/6/18, a versão oficial da mensagem à ALEP assinada pela governadora com o anteprojeto de TIDE às IEES-PR

No início da semana passada, mais precisamente na terça-feira, dia 19 de junho de 2018, o governo estadual noticiou, por meio do site da SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) que “A governadora Cida Borghetti assinou na segunda-feira (18[de junho de 2018]), mensagem que seria enviada para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado.

Tal anteprojeto de lei prevê que o TIDE deixe de ser considerado como uma gratificação transitória. Assim, na condição de regime de trabalho, o benefício poderá ser incorporado aos vencimentos dos docentes das universidades estaduais paranaenses, incluindo os aposentados, desde que seja cumprida a legislação constitucional e cumprido o tempo mínimo de 15 anos de dedicação exclusiva.”

Entretanto, é necessário informar que até a presente data, 24/6/18, a aludida mensagem da governadora que contém o projeto de TIDE comunicado pela SETI ainda não teria sido oficializada ou enviada para ALEP. Pelas consultas realizadas com deputados, nenhum teria recebido a mensagem até hoje, domingo. Deste modo, o sindicato ADUNICENTRO e outros sindicatos das IEES-PR não possuem o texto oficial da mensagem do projeto de TIDE que a governadora teria assinado.

Convém observar que há algumas versões da mensagem sendo compartilhadas em grupos de whatsapp ou por outros meios, como sendo a versão final, mas sem a necessária confirmação institucional do governo.

Neste contexto, a diretoria do sindicato ADUNICENTRO comunica que, por prudência, sem a posse da versão oficial da mensagem da governadora, que deverá ser obtida de fonte institucional e confiável, não há como fazer a análise detalhada de seu conteúdo.

Assim que tivermos a cópia da mensagem oficial enviada à ALEP, a disponibilizaremos aos filiados e filiadas para as análises necessárias.