Mobilizações dão resultado e governo assina mensagem de anteprojeto de TIDE para os docentes das IEES-PR

Na terça-feira (19/6/18) professoras e professores das IEES do Paraná estiveram em Curitiba para a realização de mobilizações em prol do TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) como regime de trabalho e pela reposição das perdas inflacionárias atrasadas nos salários dos servidores: a data-base.

Neste mesmo dia, em plena semana de mobilizações de servidores, a SETI informou que a governadora Cida Borghetti assinou, no final da tarde de segunda-feira (18), em Curitiba, mensagem à ALEP com anteprojeto propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho para os professores do sistema de ensino superior do Estado do Paraná.

A mensagem ainda não tinha sido lida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), mas, segundo informações do Deputado Pedro Lupion, líder do governo, a mensagem seria lida provavelmente na segunda-feira (25).

Em relação à agenda do dia, professores e professoras estiveram na SETI (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), pela manhã, em reunião com o Secretário Décio Sperandio. No período da tarde, a agenda foi na Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP, onde houve conversa com o líder do governo, Deputado Pedro Lupion, e também com o relator do projeto de lei do TIDE, Deputado Romanelli. Em diálogo com este, as seções sindicais das IEES-PR apontaram a necessidade de leitura, complementações e/ou alterações que se fizerem necessárias no anteprojeto.

Um aspecto crítico importante a se observar é o tempo mínimo de contribuição para se incorporar o TIDE à aposentadoria. No projeto anterior, discutido no âmbito da SETI e pelas seções sindicais do ANDES, o tempo seria de 10 anos. Entretanto, nessa mensagem assinada no dia 18/6/18, ficou registrado o tempo mínimo de 15 anos, de acordo com a notícia do site da SETI. Este aspecto do anteprojeto merece atenção especial, haja vista que em universidades como UENP e UNESPAR, o TIDE iniciou em 2006.

É de longa data a luta dos professores e professoras para que seja aprovada uma lei que ratifique o entendimento histórico do TIDE como regime de trabalho. Vale observar que, recentemente, o TCE-PR emitiu parecer com entendimento de que o TIDE seria gratificação, o que é considerado pela classe docente um entendimento equivocado e injusto.

Na sequência, os professores ocuparam as galerias da ALEP para também reivindicar, junto aos deputados, o pagamento da data-base. A decisão sobre essa pauta ficou para a próxima terça-feira (26).

Nomeações de técnicos e docentes para as IEES-PR também foram reivindicadas.

Além de tais demandas, Sperandio afirmou que a SETI está trabalhando para pautar também a questão da verba de custeio das universidades.