O STF (Supremo Tribunal Federal ) negou o recurso do Estado do Paraná e manteve acórdão que reconheceu a autonomia universitária para a UEL e UEM. No último dia 3 de abril, o ministro do STF Luís Roberto Barroso negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Paraná contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que assegurou a autonomia universitária à UEL e à UEM, em 1992. A decisão foi publicada no dia 6, mas só chegou ao conhecimento da reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina) Berenice Jordão na tarde de terça-feira, porque ela estava em viagem.
O ato administrativo do Estado do Paraná que feriu a autonomia, conforme reconhecido pelo acórdão, afirmava que não haveria liberação de pagamento de pessoal a partir de fevereiro, sem que houvesse implantação no SIP (Sistema Integrado de Pagamento) e a análise de custo.
Em sua argumentação, o ministro reconheceu que o ato administrativo feria a autonomia universitária: "Observa-se que o secretário estadual, ao condicionar a liberação de pagamento de pessoal a uma análise prévia de custo, acabou indo além de sua prerrogativa legítima de controle, ferindo de fato a autonomia das universidades públicas prevista no art. 207 da Constituição Federal, uma vez que o controle exercido pelo Executivo sobre as universidades acabaria significando um poder de veto sobre a gestão financeira do pessoal".
Concluindo sua decisão, Barroso destacou "que o controle externo das universidades públicas é válido e não fere a autonomia universitária prevista no texto constitucional. No entanto, na presente hipótese, o condicionamento da análise prévia dos custos para a liberação de pagamento de pessoal acabou se mostrando abusivo e desarrazoado".
Segundo a reitora da UEL, trata-se da mesma situação que está sendo vivenciada com a tentativa de impor o Meta 4. "Vamos ver como vamos transpor essa decisão para a situação do Meta 4 para evitar perder a autonomia. Vamos fazer valer esse acórdão decidido pelo STF. Não sabemos que ações que cabem agora, mas há situações previstas em lei que precisam ser revogadas para não ultrapassar o limite interpretado pelo próprio Supremo", argumentou Jordão.
Ela afirmou que ainda não foi possível ter uma avaliação exata sobre a decisão e que será preciso conversar com a UEM para decidir quais decisões tomar conjuntamente. "Isso afeta tanto a UEL como a UEM e precisamos ter o mesmo tipo de entendimento e mesma ação coletiva entre as duas instituições", detalhou.
O reitor da UEM, Mauro Baesso, se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa sobre o posicionamento do STF. "A decisão do Supremo Tribunal Federal confirma e revigora a luta em defesa da universidade pública e de qualidade. Não podemos aceitar interferência política na condução dos recursos humanos e nos rumos da UEM", comentou.
A assessoria de imprensa da Seti (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior João Carlos Gomes se desligou da pasta na última sexta-feira e o novo responsável pelo cargo ainda não foi nomeado pela governadora Cida Borghetti e por esse motivo não iria se pronunciar sobre a decisão. A assessoria afirmou também que não havia ninguém no departamento jurídico que pudesse analisar essa decisão.
Fonte: Folha de Londrina