Projeto pretende vedar o contingenciamento de recursos para inovação e tecnologia
28 de Março de 2018 às 09:09:32
A falta de verba para investir em ciência e tecnologia no Brasil tem preocupado não só quem trabalha na área, mas como quem é beneficiado por ela. Para evitar que isso ocorra, existe um projeto de lei do Senado que quer impedir o governo federal de limitar os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e aumentar os empréstimos à Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep. O projeto já está pronto para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos.
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Segundo o professor do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Célio Cunha, o projeto transforma o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que originariamente possui natureza contábil, para um fundo de natureza financeira. “Trata-se de um projeto para evitar o contingenciamento de recursos; visa não só preservar os recursos para Ciências e Tecnologia como também ampliá-los. O Brasil ainda não chega a investir nem 1% do PIB em Ciência e Tecnologia. Quando foram criados esses fundos setoriais foi exatamente com este objetivo e, certamente, aí também fazendo uma articulação entre as universidades, instituições de pesquisa e os setores produtivos”, conta o professor.
De acordo com o autor do projeto de lei, Otto Alencar, do PSD da Bahia, essa mudança na natureza do fundo permite que os recursos sejam usados para ciência, tecnologia e pesquisa e não sejam destinados para o caixa único do governo. “A nossa visão é de que estes fundos todos sejam direcionados para ampliar os benefícios ao povo brasileiro. Neste caso aqui, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nós estamos modificando a lei para que estes recursos sejam também aplicados em ciência, tecnologia, pesquisa e não para ser direcionado para ir para o caixa único do governo e fazer superávit, como está acontecendo com todos os fundos. Isto precisa ser corrigido”, defendeu o autor do projeto.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também defendeu mais investimentos em pesquisa científica por parte do governo federal. “Infelizmente o governo, nos últimos 50 anos, não deu à pesquisa, a ciência, a inovação, o tratamento que ela merece e o tratamento que o Brasil precisa. Não há país no mundo que tenha desenvolvimento, que tenha promoção da melhoria da qualidade de vida, sem investimento em pesquisa, sem investimentos nas universidades. E investimento público, investimento a fundo perdido, porque pesquisa nem sempre é bem-sucedida. Então é natural que os recursos públicos são necessários em uma parcela importante desses projetos de inovação”, disse o ministro.
Com o objetivo de não afetar o ajuste fiscal do atual governo, o projeto prevê que as alterações propostas entrem em vigor somente a partir de 1º de janeiro de 2020.
Regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
No início do mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A expectativa é desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.
De acordo com o ministro Gilberto Kassab, a legislação também vai permitir que o aporte de recursos privados em pesquisa aumente. “Vai aumentar com certeza porque vai trazer mais segurança. Com a certeza e com a segurança que essa regulamentação traz, as questões vão ser destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais segurança”, explicou.
Além disso, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação delas e das empresas. Deve também diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.
Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.
Fonte: Agência do Rádio Brasileiro