Docentes da UFPR farão greve em 24 de novembro. Na pauta: exigir o cumprimento do acordo firmado com o governo federal; limitação da abertura de vagas nos cursos; estabelecimento de um máximo de 12 horas em sala de aula; estatu

No dia 24 de novembro, haverá mais um Dia de Paralisação dos docentes da UFPR. O encaminhamento de realizar paralisações mensais foi deliberado durante a Assembleia de suspensão da greve na Universidade, que ocorreu no dia 1º de setembro. A atividade também ocorre em outras universidades país.
A diretoria da APUFPR reforça o convite a todos os docentes que compõem a comunidade universitária da UFPR a aderirem a mobilização e participarem do Dia de Paralisação com o objetivo de pressionar o governo federal e a administração local a cumprirem os acordos firmados com a categoria durante a greve.
Após mais de dois meses da suspensão da greve docente na UFPR, as pautas mais urgentes e com prazos emergenciais ainda não foram solucionadas pela Reitoria. Por isso, é de fundamental importância que os professores da UFPR atuem a fim de que os problemas levantados sejam resolvidos o mais rápido possível.
Entre os itens da pauta local com caráter emergencial que ainda não foram resolvidos está a limitação da abertura de novas vagas nos cursos quando se ultrapassarem os limites de horas-aula dos docentes e número máximo de alunos por sala de aula ou nos cursos que não apresentem condições estruturais de funcionamento, o estabelecimento de limite máxima de 12 horas-aula para professores em regime 40h e Dedicação Exclusiva e de 10 horas-aula para professores em regime de 20h, a retomada de um modelo de distribuição de vagas docentes na Universidade, a revisão dos valores de bolsa para professor sênior e a retirada da restrição de atuação dos mesmos na pós-graduação latu-sensu, a construção de uma Estatuinte para a Universidade e a progressão automática.

Trabalho docente e estrutura básica

Dos itens que tratam do limite máximo de horas-aula dos docentes, do modelo de alocação de vagas, do limite máximo de alunos por sala de aula e da restrição de abertura de novas turmas caso o curso não apresente infraestrutura mínima, apenas o primeiro está em andamento. A comissão que tem se reunido para discutir o estabelecimento de limite máximo de 12 horas-aula para professores em regime 40h e Dedicação Exclusiva e de 10 horas-aula para professores em regime de 20h deverá formular uma resolução até o dia 30 de novembro.
Entretanto, para os demais itens que compõem o mesmo eixo ainda não há nenhuma comissão formada, mesmo com o vencimento de alguns prazos. "A Reitoria ainda não se manifestou sobre alguns itens da pauta local e é necessário que essas discussões e início dos trabalhos sejam feitos o quanto antes a fim de que a pauta local seja cumprida", aponta o presidente da APUFPR, Luis Allan Künzle.

Estatuinte

Os docentes reivindicam a criação de uma Estatuinte para redefinir o conceito de UFPR e seus contornos jurídicos. A administração da Universidade concordou em criar um comitê de estudos paritário, incluindo ex-reitores, sociedade civil e os segmentos que compõem a comunidade universitária, que deveria conduzir as discussões e elaborar uma proposta para construção de um Congresso Estatuinte no 1º semestre de 2013.
Para Künzle, essa discussão já deveria ter iniciado, porém, nem o comitê de estudos paritário foi formado.

Saúde do trabalhador

Os itens 12 e 13 da pauta local dos docentes da UFPR, que abordam a construção de uma política de saúde que contemple diagnóstico permanente e intervenção sobre as condições de adoecimentos dos docentes e a manutenção da comissão de saúde do trabalhador composta pela APUFPR, Sinditest e Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, tem tido andamento.
"Os encaminhamentos a respeito desses dois itens que tratam das questões relacionadas a saúde do trabalhador tem se dado por meio do Grupo de Trabalho paritário e é interessante que esse tema seja amplamente debatido dentro da Universidade, já que a cada dia a sobrecarga de trabalho tem aumento os números de adoecimento dentro da UFPR", coloca o presidente da APUFPR.

Progressão automática

Na última reunião da comissão estabelecida para discutir a questão da progressão automática, formada por membros da APUFPR e da administração da Universidade, foi definida uma estrutura para viabilizar a automatização da progressão para os docentes da UFPR. A comissão determinou a formulação de uma resolução até o dia 23 de novembro, que deverá ser entregue ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFPR para aprovação.
De acordo com o presidente da APUFPR, o grupo estabeleceu a descentralização do processo de progressão e a simplificação da estrutura para se progredir dentro da instituição. "Nós também definimos a infraestrutura necessária para que se implemente essa progressão automática e prazos para que o projeto entre em vigor", conta.
A resolução formada pela comissão deverá ser apreciada pelo Cepe no início de dezembro.

Conquista do movimento docente:
Docentes do Setor Litoral vencem na questão do Estágio Probatório

Após cinco anos trabalhando como docentes na Universidade, docentes do Setor Litoral da UFPR estão prestes a conquistar de forma efetiva a estabilidade garantida ao funcionalismo público com a avaliação do Estágio Probatório. Esta vitória só foi possível devido a mobilização de toda a categoria que exigiu que a Reitoria realizasse a avaliação com os docentes lotados na instituição há mais de três anos.
Na pauta local, a Reitoria assumiu que todos os docentes do Setor Litoral que já tivessem completado três anos na Universidade seriam avaliados uma única vez, garantindo-lhes a estabilidade legal. De acordo com o prazo firmado com a categoria, a situação deveria ser resolvida em 30 dias.
Diferentemente do que já havia sido acordado, a administração da Universidade encaminhou ao COPLAD a alteração da resolução de avaliação de estágio probatório, com a inclusão de disposições transitórias, específicas para a questão do Setor Litoral. Houve falta de diálogo entre a administração e o COPLAD e este item de pauta não entrou em regime de urgência.
Desta forma, a deliberação sobre esta matéria pode, a partir do uso de recursos regimentais, estender-se longamente e aumentar ainda mais o inaceitável atraso na avaliação dos estágios probatórios e a consolidação efetiva da estabilidade dos docentes. A Reitoria compreendeu que esta questão, além de ser uma legítima reivindicação do acordo de greve, poderia ser resolvida com as resoluções já em vigor na universidade, sobretudo para os docentes que já completaram todo o período de estágio probatório, como sempre foi a tese defendida pela APUFPR. Com isto, 36 docentes do Setor já foram avaliados e espera-se para breve a publicação das portarias.
"Esta é uma grande conquista dos docentes da UFPR e só se efetivou quando a comunidade universitária mostrou-se indignada com esta situação. É uma pena que a UFPR, prestes a completar 100 anos seja obrigada a viver situações como esta, que deveriam ser resolvidas de forma rotineira. Esta questão tornar-se pauta de greve mostra que temos disputas de poder que usam sem escrúpulos a condição de trabalho dos docentes. Neste item, a Reitoria, mesmo com certo atraso, está cumprindo com o acordo e é isso que nós queremos ver com todos os itens da pauta que foi construída ao longo das várias assembleias de greve. É fundamental, portanto, que o COPLAD avance na aprovação das disposições transitórias propostas", afirma Künzle.
De acordo com o presidente da entidade, o item de pauta foi parcialmente cumprido, os docentes que estavam na instituição há mais de três anos já puderam submeter-se à avaliação e agora resta que o Estágio Probatório seja realizado com os demais docentes que já completaram um ano na instituição e ainda foram avaliados.