ANDES-SN e demais entidades repudiam perseguição do MPF a docentes da UFSC

O ANDES-SN e diversas entidades, movimentos e organizações divulgaram nessa sexta-feira (6) uma nota de repúdio à criminalização de quatro professores e um técnico administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, por parte do Ministério Público Federal. Os docentes e o técnico se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC, em 25 de março de 2014.  

Os cinco servidores estão sendo ameaçados judicialmente de perderem a função pública e de receberem benefícios do Estado por cinco anos, de pagarem uma multa civil no valor de 10 vezes a remuneração de cada um, do pagamento de R$ 45.380,11 reais de danos patrimoniais, além da perda dos direitos políticos por oito anos. 

Na avaliação das entidades signatárias da nota, a ação “trata-se claramente de um ato político de punição aos servidores que defendem o caráter público e a autonomia da Universidade e que agem em consonância com sua função pública. Esses servidores não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa, conforme resultado de sindicância interna da UFSC e foram inocentados em ação criminal. Diante desse fato, repudiamos a iniciativa do MPF, exigimos o arquivamento do processo e nos solidarizamos com os servidores vítimas desta ação”. O ANDES-SN pede o apoio a todas suas seções sindicais. Confira a circular 335/17 com a íntegra da nota.

Entenda o caso
Em 25 de março de 2014, a Política Federal comandou uma operação na UFSC, com auxílio da Polícia Militar, com a alegação de combate ao tráfico de drogas. O resultado da operação foi uma violenta repressão com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus usando bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, ferindo diversos estudantes, técnicos administrativos em educação e professores.

Policiais federais sem qualquer identificação passaram a abordar estudantes e a revistar suas mochilas, prendendo um estudante por porte de maconha e levando-o arrastado até um carro da segurança da universidade. Após a comunidade acadêmica tentar negociar a liberação do estudante, o delegado responsável chamou a Tropa de Choque e ordenou a ação, que feriu e deteve os manifestantes.

A repressão iniciou quando estudantes avisaram professores e técnico-administrativos da tentativa de detenção. A assembleia docente, a reunião do comando de greve dos técnico-administrativos em educação com a Reitoria e a reunião do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) – que ocorriam concomitantemente - foram interrompidas para que seus participantes buscassem interceder junto à Polícia Federal (PF) e impedir a repressão. Mas, ao contrário de diálogo, o que se viu foi mais violência. Mesmo com tentativas de negociação e intercedência de várias autoridades das esferas públicas municipal, estadual e federal, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi acionada para entrar no campus da UFSC.

Em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil - onde crianças preparavam-se para sair do prédio - foram usadas bombas de gás, cães, balas de borracha e cassetetes. Diversos professores, técnico-administrativos e estudantes foram agredidos. Três estudantes e um morador da região foram detidos e documentos de professores e técnico-administrativos foram apreendidos. 
Na ocasião, o ANDES-SN encaminhou uma carta ao então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exigindo a imediata apuração dos fatos e a consequente punição dos responsáveis pela operação.