O presidente Michel Temer vetou novamente, na última quarta-feira (9), uma emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que previa a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira – que consome quase metade do orçamento do país. No ano passado, Temer já havia vetado a possibilidade de auditoria na LDO 2017 e, antes, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff também barrou emenda semelhante, na Lei Plurianual 2016/2019.
O trecho vetado previa que “durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”. A justificativa utilizada para retirar o texto da LDO foi, basicamente, a mesma utilizada por Dilma, quando vetou dispositivo semelhante em 13 de janeiro de 2016, alegando que o Tribunal de Contas da União (TCU) já tem a prerrogativa de auditar a dívida.
Dilma e Temer também alegaram que “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo”.
A Auditoria Cidadã da Dívida afirmou, em nota, que o veto “afronta princípios constitucionais básicos, como o da transparência e a soberania popular, e representa enorme desrespeito para com a sociedade que está pagando a conta dessa dívida, que nunca foi auditada, e que absorve todo ano quase a metade do orçamento federal”. Sobre a justificativa do veto, a Auditoria Cidadã da Dívida reconhece que há a prerrogativa do TCU para a auditoria, mas que ela não impede a realização de outras auditorias.
Josevaldo Cunha, 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida, criticou a decisão de Temer. “É vexatório o veto a essa emenda, que garantiria a tão necessária auditoria da dívida pública. O ANDES-SN lamenta esse veto e seguirá no embate pela realização da auditoria e para derrubar o sistema da dívida pública, que consome recursos públicos em enormes quantidades”, afirmou o docente.